Economia Vieira da Silva responde a patrões: Não querem mudanças na legislação laboral? Então "entendam-se!"

Vieira da Silva responde a patrões: Não querem mudanças na legislação laboral? Então "entendam-se!"

Depois das críticas dos patrões aos planos do Governo, Vieira da Silva convidou-os a assinar um acordo para resolver a questão da negociação colectiva.
Vieira da Silva responde a patrões: Não querem mudanças na legislação laboral? Então "entendam-se!"
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 01 de março de 2016 às 15:49
Depois de as confederações patronais terem manifestado forte oposição aos planos do Governo para a revisão do Código do Trabalho, que incluem alterações ao regime de contratação colectiva, o ministro Vieira da Silva desafiou-as a assinar um acordo ao nível das confederações patronais que diminua a necessidade de intervenção legislativa.

"Quase dizem: senhor ministro não mexam na legislação laboral. Eu respondo: senhores parceiros sociais, entendam-se! Se querem menos intervenção no Estado tenham mais capacidade de celebrar contratação colectiva", começou por dizer Vieira da Silva.

O desafio foi deixado num debate da AHRESP. "Tenham capacidade para celebrar um acordo quadro para relevar e estimular a contratação colectiva que eu assino por baixo. Quase sem medo. Só verificarei se não há nenhuma inconstitucionalidade", acrescentou o ministro do Trabalho, afirmando que algumas das necessidades específicas de sectores como o turismo podem ter resposta nas convenções.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Vieira da Silva explicou que o objectivo é que ao nível das confederações o acordo estabeleça matérias - a serem seguidas sectorialmente - como os aumentos salariais.

"Uma coisa é haver uma negociação de base sectorial ou de base de empresa. Outra coisa é haver um acordo em sede de concertação social por parte dos parceiros sociais para fixar objectivos, metas, enquadramento da negociação colectiva", ilustrou.

Por exemplo? "A todos os níveis. A nível salarial, a nível de progressões de carreiras", como se faz noutros países, acrescentou.

O Negócios perguntou ao ministro se tal acordo eliminaria a necessidade de alterar a legislação sobre contratação colectiva. "Não digo que esse acordo substitua completamente alguma necessidade que possa existir em melhorias no código laboral, é sempre possível existir melhorias", respondeu, aos jornalistas, acrescentando que "a existência de um acordo que dinamize efectivamente a contratação colectiva vem tornar menos urgente" a necessidade "de o governo intervir legislativamente".


Na semana passada o Ministério do Trabalho enviou ao Parlamento um documento no qual aponta para a necessidade de rever os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas. O documento - que pode ser consultado no site do Parlamento - diz que entre as prioridades para 2016 está a "revisão do enquadramento de elementos sobre o banco de horas individual, as regras e prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas e os critérios e prazos para a emissão de portarias de extensão", como forma de dinamizar a contratação colectiva.

No entanto, em resposta ao Negócios, Vieira da Silva disse que nunca disse que ia alterar os prazos. "O documento faz referência à avaliação da forma como está a decorrer o processo de caducidade, mas não à necessidade de mexer nessas realidades", disse o ministro.

Trabalho precário "é uma espécie de droga"

Ao longo do debate, as confederações patronais tinham pedido mais flexibilidade nas regras da contratação a prazo, o que contraria as intenções que constam do programa de Governo.

"As formas atípicas de trabalho ou o trabalho precário ou o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços são a respostas? Tenho dúvidas. Pode por vezes parecer uma resposta a curto prazo, mas a prazo longo é uma espécie de uma droga que está a minar as condições de desenvolvimento de longo prazo da nossa economia", respondeu o ministro Vieira da Silva.

O Programa do Governo prevê a limitação das justificações para o uso de contratos a prazo, além de prever o agravamento da taxa social única para empresas com maior rotatividade, intenções que as confederações patronais também constestaram.

"Será que 70% dos jovens que entram no mercado de trabalho terão de entrar por um contrato a termo certo, depois de terem passado já por recibos verdes, estágios profissionais, sabe-se lá o quê... Flexibilidade não é isto. Isto é uma segmentação que a prazo põe em causa a capacidade de competir das empresas porque é muito mais difícil qualificar essa força de trabalho. Porque ninguém investe na qualificação, ou poucos investem na formação profissional de alguém que está a prazo na empresa".

Ainda assim, Vieira da Silva admite a possibilidade de "simplificar" os chamados contratos de muito curta duração, que são menos usados do que seria possível.

Mercado português não é rígido, diz ministro

"A discussão se o mercado de trabalho é demasiado rígido ou demasiado flexível vale a pena ser feita à luz da realidade e não tanto dos preconceitos que temos. Se é verdade que não há muitos anos Portugal tinha uma rigidez das mais altas da Europa hoje a situação está substancialmente mudada. Mesmo antes de contabilizar alterações tão importantes como a duração das prestações de desemprego ou a dimensão das compensações por despedimento [cujo valor foi reduzido] Portugal já tinha um indicador de rigidez que comparava com países muito desenvolvidos da Europa, como a Alemanha ou a França".

"A ideia de que continuamos a ter um mercado de trabalho extremamente rígido e difícil do ponto de vista da contratação é uma ideia que começa a perder sustentação na realidade dos números", acrescentou.

Além disso, a destruição de meio milhão de postos de trabalho durante a grande recessão também é reveladora de alguma flexibilidade, argumentou.




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