Segurança Social Vieira Lopes: “Podemos encontrar soluções no IRC e nas tributações autónomas”

Vieira Lopes: “Podemos encontrar soluções no IRC e nas tributações autónomas”

Não há alternativas à redução da TSU que compensem de forma directa os custos com o aumento do salário mínimo. Mas o presidente da CCP sugere que a negociação de alternativas passe pelo IRC e tributações autónomas.
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Catarina Almeida Pereira e Rosário Lira

Não há medidas que possam substituir com eficácia o desconto da TSU na redução dos custos das empresas que vão efectivamente suportar o aumento do salário mínimo.

Mas numa altura em que o chumbo da medida é "altamente provável", João Vieira Lopes sugere que a negociação das alternativas passe pelo IRC e pelas tributações autónomas.

"Uma medida de impacto directo relacionada directamente com os trabalhadores que têm o salário mínimo não existe mais nenhuma", refere o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Segundo explica, o que ficou combinado com o primeiro-ministro é que os parceiros sociais se voltem a sentar à mesa com o Governo depois de a TSU ser chumbada. 

"Existem medidas genéricas para as empresas que podem ser encontradas, na área fiscal, na área económica, na área dos custos do contexto, e temos estado a debater algumas destas questões mas não há nenhuma que seja directamente proporcional" ao salário mínimo, referiu, no programa Conversa Capital.

"O problema do IRC não é só o problema do valor do IRC. É a chamada tributação autónoma que muita gente não sabe exactamente o que é: um conjunto de despesas que as empresas fazem e que não são consideradas como custos e, por isso, são tributadas".

"Aliás, dos 4 mil milhões de euros do IRC, 800 milhões são tributações autónomas. Para não mexerem nas taxas de IRC os governos mexem nesta variável que é uma variável que vale 20% do imposto e que tem um impacto extremamente grande".

Por isso, "as áreas do IRC, das tributações autónomas, são algumas das áreas onde se poderão encontrar soluções", conclui.

A CCP reúne-se na segunda-feira com o CDS, que propôs precisamente a diminuição do IRC num pacote de quatro medidas alternativas ao desconto de 1,25 pontos da TSU.

O PSD anunciou na semana passada que vai juntar os seus votos aos do PCP e do Bloco de Esquerda para chumbar no Parlamento a redução da taxa social única em 1,25 pontos percentuais para as empresas abrangidas pela subida do salário mínimo.

A decisão inviabiliza a concretização do acordo de concertação social que o Governo tinha anunciado em Dezembro.

A Conversa Capital desta semana será publicada na edição de segunda-feira do Jornal de Negócios. 




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