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Vieira da Silva diz que economia social não substitui o Estado

O ministro da Solidariedade afirma que o Estado tem de actuar como parceiro das instituições, mas que as respostas sociais passam pelo sector público: "O Estado tem responsabilidades constitucionais, de que não pode abdicar nem deve".

Bruno Simão
Lusa 19 de Maio de 2016 às 16:03
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O ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social (MSTSS) defendeu hoje que a economia social não pode funcionar como um substituto do Estado e que o Estado tem de actuar como parceiro, apontando que as respostas sociais passam pelo sector público.

No encerramento da sessão de abertura do primeiro dia do encontro Portugal-Economia Social, que decorre entre hoje e sábado, em Lisboa, Vieira da Silva defendeu que "o Governo só pode ser um parceiro" da economia social, recusando que o terceiro sector sirva para substituir o Estado, com menos custos.

O ministro fez questão de frisar que essa não é a sua visão, defendendo que cada uma das partes, Estado e economia social, deve ter funções bem definidas e admitindo que "há pontos de contacto" e "fronteiras mais difíceis de traçar".

"O Estado tem responsabilidades, responsabilidades constitucionais, de que não pode abdicar nem deve. O sector da economia social, quer no plano da economia, quer no plano social tem um enorme campo de afirmação na resposta a falhas, a fragilidades que os outros sectores, em tantos momentos são incapazes de resolver na nossa comunidade", defendeu.

Posteriormente, em declarações à agência Lusa, admitiu que as suas afirmações tinham como alvo directo o anterior Governo e a sua forma de actuação.

"Havia a tendência no discurso, e algumas vezes na prática, de assumir que as respostas sociais são as respostas das instituições sociais. Não é verdade, as respostas sociais são as respostas da colectividade e passam, naturalmente, pelas respostas públicas, que são o último garante da estabilidade social e da coesão social", disse Vieira da Silva.

O governante defendeu a importância das funções da economia solidária e social serem desempenhadas o melhor possível, recusando ir "estendendo as funções do sector social" e justificando que é preciso estabilidade nas funções, em vez de estar permanentemente a redefinir as áreas de trabalho.

"Isso introduz instabilidade e riscos de perturbação futura para o funcionamento das instituições", apontou.

Nesse sentido, disse que é intenção do Governo que as respostas sociais que actualmente são asseguradas pelo sector social se mantenham dessa forma, nomeadamente as instalações e os serviços de apoio às crianças, às pessoas com deficiência ou aos idosos, ou ao nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
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