Economia Vítor Bento: Decisão do TC só deixa “três portas abertas: impostos, fecho de serviços ou despedimentos"

Vítor Bento: Decisão do TC só deixa “três portas abertas: impostos, fecho de serviços ou despedimentos"

O economista Vítor Bento critica duramente a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar inconstitucional três medidas propostas no Orçamento de Estado.
Vítor Bento: Decisão do TC só deixa “três portas abertas: impostos, fecho de serviços ou despedimentos"
Negócios 08 de abril de 2013 às 09:57

O presidente da SIBS define a decisão do TC como “ideologicamente marcada”, “favorável aos impostos”, “desfavorável a cortes na despesa”, e que “estreitou o caminho para a nossa [de Portugal] permanência no euro”.

 

Em entrevista ao "Público", Vítor Bento defende que a decisão do TC encurta o espaço de gestão orçamental de qualquer governo. “O problema verdadeiramente grave é que a decisão estreitou consideravelmente a margem de afirmação das alternativas democráticas ao impor um limite ideológico ao que é politicamente aceitável no regime, mesmo que mude a Constituição”, diz o conselheiro de Estado.

 

Bento elogia ainda a declaração ontem feita pelo primeiro ministro, Passos Coelho, que considera “muito boa”. No entanto, o acórdão do TC, afirma o economista, levará a que a troika “endureça” a posição face a Portugal, distanciando o caso português do irlandês e aproximando-o mais do grego.

 

A decisão dos juízes, na opinião do presidente da SIBS, só deixa “três portas abertas: impostos, fecho de serviços ou despedimentos. Não vejo outra via”. Questionado se não lhe parece que o aumento de impostos é impraticável, Bento responde: “Porquê? É indesejável, mas não é impraticável”. Depois justifica a tese: “Por isso, digo que os decisores e as sociedades são livres de tomar as suas decisões, têm é de tomar o preço da responsabilidade”. E conclui: “O TC também faz implicitamente a sua escolha de um caminho orçamental”. 

 

Em relação à necessidade de um segundo resgate, Vítor Bento pergunta: “O que é um segundo resgate? Ainda não consegui perceber”. “Se for para aumentar o empréstimo da [troika], não vejo que seja um resgate”. Indagado sobre se Portugal tem possibilidades de pagar a sua dívida, não responde directamente, preferindo dizer que “temos de manter a nossa credibilidade”.

 

Face às criticas de que os modelos matemáticos do Governo estão errados e não testados, o economista é compreensivo para com o executivo. “Estamos numa situação de turbulência que altera os parâmetros económicos dos modelos. Os instrumentos têm a fiabilidade que têm, mas se não há outros melhores....”

 

O aumento galopante da taxa de desemprego, leva o conselheiro de Estado a considerar que o “problema é preocupante”, e assume que “terá havido erros na concepção do modelo de ajustamento”, uma vez que entre as projecções para este indicador e a realidade há já uma diferença muito grande. Mas deixa uma ressalva para a evolução destes números: “Não me surpreende em excesso”.

 

Em relação à revisão das metas e números na 7ª avaliação da troika ao memorando de entendimento, Bento considera que se tratou de “um acidente de percurso ainda que desfavorável”. E depois, desculpa as recorrentes falhas de previsão dos economistas. “Dá-se uma excessiva importância à fiabilidade das previsões económicas, como se a economia fosse uma ciência exacta, que não é. É uma ciência aproximada”, define o economista, que acrescenta ainda que “até ficaria infeliz se as previsões acertassem, porque isso significaria que a natureza humana tinha perdido o livre arbítrio e se tinha robotizado”.

 

Quanto à questão de Chipre, o economista defende que o anúncio de taxar os depósitos abaixo de 100 mil euros criou uma “contradição muito complicada”, “pois desvaloriza a garantia dada, anteriormente, aos depósitos dados até esse valor”. Mas que no fim “prevaleceu o bom senso”.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI