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Vítor Gaspar entrega em Bruxelas relatório sobre economia digital

O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, entregou esta quarta-feira em Bruxelas o relatório final do grupo de especialistas que encabeçou para analisar a tributação da economia digital e que conclui não ser necessário um regime especial.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 28 de Maio de 2014 às 15:49
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O grupo concluiu, nomeadamente, que a economia digital não requer um regime fiscal específico, considerando que as regras actualmente em vigor poderão ter de ser adaptadas para dar resposta à digitalização da nossa economia.

 

Por outro lado, o grupo que Gaspar encabeçou - a convite da Comissão Europeia - considerou que a supressão dos obstáculos ao mercado único, designadamente os de natureza fiscal, e a criação de um ambiente empresarial mais favorável, mediante a instituição de regras fiscais coordenadas, simplificadas e neutras, assumem particular importância.

 

O relatório recomenda ainda que a próxima passagem para um sistema de IVA baseado no princípio do destino para os serviços digitais e a simplificação do mini-balcão único possam vir a ser alargada a todos os bens e serviços (nas transacções entre empresas e consumidores).

 

A fim de garantir a neutralidade e criar condições equitativas para as empresas da União Europeia, o grupo recomenda a eliminação da isenção do IVA para as pequenas remessas provenientes de países terceiros.

 

Ainda segundo o relatório, o combate à concorrência fiscal prejudicial, a revisão das regras relativas aos preços de transferência e a revisão dos conceitos para efeitos da definição e da aplicação da presença tributável constituem as áreas prioritárias para a UE.

 

A longo prazo, poderão também ser consideradas reformas mais profundas do sistema fiscal, designadamente um imposto sobre as sociedades baseado no princípio do destino.

 

"Com a crise a concentrar atenções nas finanças públicas, a questão da justiça fiscal assumiu carácter prioritário, quer para os governos quer para os cidadãos. Um sector digital forte e em rápido crescimento é benéfico para a nossa economia, mas é necessário reflectir sobre a melhor forma de adaptar os nossos sistemas fiscais ao universo digital", disse o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

 

Por seu lado, Vítor Gaspar considerou: "o relatório que acabámos de apresentar contribui para desenvolver o debate sobre política fiscal internacional".

 

Compete agora ao executivo comunitário avaliar o contributo do grupo e decidir sobre iniciativas legislativas na matéria.

 

O grupo independente liderado por Gaspar foi constituído para analisar questões chave relativas à tributação da economia digital, tendo levado cinco meses a concluir o trabalho.

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