Educação Colégios avançam para tribunal contra Governo, que admite contratar os despedidos

Colégios avançam para tribunal contra Governo, que admite contratar os despedidos

As escolas com contratos de associação não abrandam a contestação ao Executivo de António Costa. Análise da Fenprof mostra que há duplicação da rede pública e particular.
Colégios avançam para tribunal contra Governo, que admite contratar os despedidos
Bruno Simão
Negócios 10 de maio de 2016 às 09:43

Dez colégios com contrato de associação vão avançar para tribunal contra o Ministério da Educação para tentar impedir a suspensão do apoio a turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridades) nos casos em que existe alternativa na rede pública. E segundo noticia o Diário de Notícias desta terça-feira, 10 de Maio, esperam uma resposta do Governo para decidir se avançam no mesmo sentido.

 

Em causa está uma reunião agendada para 17 de Maio entre a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a secretária de Estado adjunta, Alexandra Leitão. Enquanto alguns dos colégios confiam que ainda poderá surgir daqui uma solução política para a actual crise, ao mesmo jornal o Ministério da Educação responde que "respeita o exercício do direito à tutela jurisdicional pelos estabelecimentos que discordem da interpretação quanto aos instrumentos legais e contratuais em vigor".

 

O Governo decidiu efectuar um estudo sobre os 79 contratos de associação assinados no ano passado com escolas privadas, que representam uma despesa de 140 milhões de euros anuais, para perceber se não se estava a financiar turmas privadas quando existe oferta pública. Esta segunda-feira, a Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, informou que foram identificadas "redundâncias" mas adiou para o final desta semana a apresentação dos resultados, que podem implicar que esses colégios deixem de receber o financiamento anual de 80.500 euros por turma.

 

Uma análise efectuada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em 24 concelhos mostrou que há duplicação da rede pública e particular em todos eles e que só em seis deles há alguma carência na oferta de escolas públicas. Porém, de acordo com o Jornal de Notícias, até nesses concelhos – Alcobaça, Batalha, Braga, Leiria, Nazaré e Pombal –, em que foi contratualizado financiamento para 140 turmas no privado, a rede pública tem capacidade para abrir mais 74 turmas.

 

Amortecer impacto no emprego

 

Segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que está a liderar a intensa contestação pública e ainda esta segunda-feira entregou 50 mil cartas em São Bento, mais de 50% dos estabelecimentos a nível nacional serão afectados pela decisão do Executivo liderado por António Costa, o que levaria a reduzir quase para metade os 45 mil alunos actualmente abrangidos por aqueles acordos e também ao despedimento de 4.222 professores e pessoal não docente.

 

Ora, o Ministério da Educação admite contratar uma parte destes professores e outros funcionários despedidos dos colégios com contrato de associação, que estão em pé de guerra com o Governo. Isso mesmo indica a tutela numa resposta ao jornal Público, que cita ainda um documento interno do Governo que garante que a escola pública responderá ao acréscimo de procura com "disponibilização de recursos próprios, designadamente docentes e não docentes".

 

Estes últimos dias têm sido negros para o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que depois de já se ter envolvido na polémica sobre a definição curricular, é agora o alvo dos protestos diários do ensino particular e cooperativo e também da oposição à direita. Segundo o jornal i, apesar de ser visto como um "erro de casting" por alguns membros do grupo mais próximo de Costa, a ordem interna é para cerrar fileiras e defender o elemento do Governo. Que esta semana ainda tem de regressar ao Parlamento para dar explicações sobre a demissão do seu ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, que saiu em "profundo desacordo" com o ministro.

Os argumento do Governo e das escolas privadas O Governo decidiu apertar as regras que regulam o financiamento de escolas privadas para suprir carências da rede pública. Fique a par dos principais argumentos do Executivo e das escolas privadas.

GOVERNO

Critérios já existem
O Governo considera que o critério da carência da rede pública já está, actualmente, em vigor, pelo que os colégios e escolas privadas já sabem que as turmas só são financiadas se não existir resposta nas escolas públicas. No fundo, explicou a secretária de Estado da Educação, o Governo só está a cumprir a lei.

Escola pública deve ser a prioridade
Quando confrontado com a possibilidade de virem a fechar escolas privadas ou a serem despedidos funcionários por causa da redução do financiamento, o Governo responde que a sua prioridade deve ser a rede de escolas públicas.

Alunos podem continuar na escola
Mesmo que sejam identificadas redundâncias entre a oferta pública e privada, os alunos não terão de mudar de escola até terminarem o actual ciclo de ensino em que estão a estudar, garante o Governo. A decisão de cortar o financiamento aplica-se apenas às turmas a criar. As turmas com contrato de associação têm financiamento assegurado por três anos, a duração do ciclo.

ESCOLAS

Alterar contratos é ilegal
O director-executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz de Melo, defende que é "completamente ilegal" que o Governo queira alterar, já no próximo ano lectivo, os contratos de associação assinados no ano passado, e com duração de três anos lectivos. É com base nisso que uma dezena de escolas vai recorrer aos tribunais.

Discriminação das escolas privadas
O despacho normativo do actual Governo esclarece o conceito de "implantação geográfica" das escolas privadas com contrato de associação. Para a AEEP, o que o Governo faz é proibir a frequência desses estabelecimentos por alunos que residam fora da sua área de influência. "Uma discriminação", considera Rodrigo Queiroz de Melo.

Qualidade do ensino é desvalorizada
Ao decidir conceder financiamento apenas com base na existência de carências na escola pública, o Governo ignora a diferença de qualidade que existe nas escolas privadas e "obriga os alunos a ir para uma escola má porque se encerra uma boa", defende o director executivo da AEEP. 



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