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Crato: “É minha convicção que licenciatura de Relvas não é válida”

Nuno Crato revela que a inspecção à Universidade Lusófona identificou 398 casos que levantaram questões sobre licenciaturas. A sua “convicção é que [a licenciatura de Miguel Relvas] não é válida”, mas caberá ao Tribunal decidir. Sublinha que não está em causa qualquer crime e garante que o primeiro-ministro “tem dado o exemplo de imparcialidade”.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 04 de Abril de 2013 às 23:34

As palavras foram proferidas numa entrevista à SIC Notícias, no dia em que o ministro da Educação anunciou que enviou o processo da licenciatura de Miguel Relvas para o Ministério Público.

 

O ministro da Educação explicou, em entrevista à SIC Notícias, que na inspecção feita à Universidade Lusófona foram identificados “398 casos”, o que é um número “muito grande”. Estes dados foram “transmitidos pela Lusófona e a IGEC [Inspecção-Geral da Educação e Ciência] foi analisá-los”.

 

Nuno Crato rejeita que tenha tido o relatório nas suas mãos há dois meses, afirmando que teve conhecimento do mesmo “algures em Março”, mas além de ter estado “fora mais de uma semana”, em viagens oficiais, era preciso “consultar pessoas”, como por exemplo os juristas do Ministério da Educação. “Convencemo-nos que o processo está bem” argumentado, e só depois disso é que se decidiu avançar com o envio do caso para o Ministério Público.

 

O ministro da Educação diz nunca ter informado Miguel Relvas. “Não falamos com o ministro Miguel Relvas, nunca falámos” e ainda que perceba que esta é uma questão “difícil” salienta que é preciso tratar destes casos “da forma mais séria possível”.  Crato diz que manteve o primeiro-ministro informado sobre as questões básicas do processo ao longo da investigação e que informou o “primeiro-ministro há alguns dias que ia seguir [com o processo] para tribunal”, faltando apenas confirmar alguns aspectos jurídicos.

 

“Sou contra o abuso do processo de creditações”, afirmou, criticando a “caixa de Pandora que se abriu com Bolonha. Há muitos casos em que há tendência para haver abusos. Estamos convencidos que [o caso de Miguel Relvas] é um dos casos”, acrescentou, salientando que as regras da Universidade Lusófona determinam que  tem de haver um exame escrito para se concluir uma disciplina, mas no caso de Miguel Relvas foi identificada uma situação em que o professor da disciplina diz ter existido uma prova oral.

 

Nuno Crato adianta que este “não é [um caso] completamente único. Há outros casos com creditações elevadas.”  

 

O ministro diz que se entrou “num problema jurídico sério”, com a inspecção a considerar que “a cadeira nao é válida”, pelo que propôs que fosse “comunicado ao Ministério Público, para que o tribunal analise.” Isto, “porque o Ministério não pode tratar disso”, acrescentou. Será então o Tribunal Administrativo de Lisboa a decidir este caso. Crato deixou claro que “não estamos a falar de crime. Estamos a falar de algumas irregularidades” identificadas pela inspecção.

 

“A inspecção está absolutamente convencida que não é válido o processo. A minha convicção é que não é válido, mas não tenho competências” para decidir.

 

O ministro deixou vários elogios à IGEC e sublinhou a total independência e autonomia que este organismo tem.  O governante diz que a inspecção-geral tem desenvolvido “um trabalho muito sério”, garantindo que “a Inspecção olha para o caso e não sabe, nem quer saber, quem são as pessoas” que estão a ser analisadas.

 

Quanto ao primeiro-ministro, Nuno Crato afirmou que este foi imparcial e agiu de forma correcta. “O sr. primeiro-ministro tem-se comportado com grande dignidade. Tem dado o exemplo de como é possível manter a imparcialidade. As instruções” dadas por Passos Coelho “têm sido: cumpra a lei.”

 

Nuno Crato garante que o Ministério está “a trabalhar para alterar a legislação” que permite actualmente uma creditação ilimitada, que não obriga que seja pública essa creditação. O ministro diz que a revisão da legislação é uma “questão urgente” e promete que “muito em breve” o trabalho que está a ser desenvolvido será apresentado.

 

“Posso garantir que, da parte deste Governo, existe a intenção de defender a credibilidade da Universidade”, enquanto instituição, e garante que se vai olhar para os erros e corrigi-los.


(Notícia actualizada às 00h01)

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