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Onde vai o Estado buscar o dinheiro para este ano

Funcionários públicos, desempregados e doentes são os destinatários dos maiores cortes orçamentais adicionais para este ano. Reservas orçamentais e poupanças no QREN fazem o resto.

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Na carta que enviou à troika em Abril, Pedro Passos Coelho elencou uma lista de medidas onde pretende ir buscar dinheiro este ano, para tentar substituir os 1,35 mil milhões de euros que foram recusados pelo Tribunal Constitucional.

 

Segundo o primeiro-ministro, 224 milhões de euros são oriundos de poupanças na Administração Pública, através do processo de mobilidade e alargamento do horário de trabalho; outros 2.221 milhões de euros saem da Segurança Social, nomeadamente de cortes no subsídio de desemprego e doença; 284 milhões de euros advêm de poupanças sectoriais, em diversos ministérios, que ainda não foram integralmente explicadas; os restantes 600 milhões de euros, sensivelmente, deverão resultar da optimização dos fundos do QREN e de uma reserva orçamental não quantificada.

 

As medidas com contornos mais claros são as que se dirigem à Função Pública, cujas negociações já estão em curso e que serão objecto de legislação autónoma, à margem do Orçamento Rectificativo. CAP/EM

 

Aumento dos descontos para a ADSE

 

A medida deverá entrar em vigor já em Julho, através de um diploma autónomo ao orçamento rectificativo, mas tem como objectivo garantir poupanças de 88 milhões de euros já este ano. Os descontos para a ADSE vão subir de 1,5% para 2,25% em Julho (e de novo para 2,5% em Janeiro), tanto para funcionários públicos como para pensionistas inscritos na ADSE que recebam uma pensão superior a 485 euros por mês.  Os descontos para os subsistemas de saúde das forças de segurança (SAD) e dos militares (ADM) também vão aumentar, mas no caso dos reformados apenas para quem tem pensões superiores a 727,5 euros. 

 

Aumento do horário de trabalho

 

O Governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública para 40 horas semanais, em vez das actuais 35 horas. De acordo com a Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que esta medida, que será consolidada num diploma autónomo ao orçamento rectificativo, deverá entrar em vigor em Setembro ou Outubro. De acordo com a Frente Comum, o Governo espera que a medida entre em vigor em Setembro ou em Outubro, mas os sindicatos vão pedir aos deputados que levem o diploma ao Tribunal Constitucional. O Governo conta com esta medida para garantir poupanças de 36 milhões de euros este ano, aos quais podem somar-se 40 milhões em horas extraordinárias não pagas. 

 

Redução de pessoal no Estado

 

O diploma que altera o novo sistema de mobilidade especial ainda está a ser negociado, mas poderá entrar em vigor depois do Verão. Na carta assinada pelo primeiro-ministro no início do mês, estão inscritas poupanças de 50 milhões de euros este ano com as "desvinculações" e a mobilidade especial. Nesta rubrica, o Governo pode ainda estar a incluir o corte no número de contratados a prazo. As rescisões por acordo começam a ser negociadas este ano, mas à partida só deverão ter efeitos em Janeiro.

 

Segurança Social corta mais 221 milhões

 

Na Segurança Social, as principais medidas passam por cortar os subsídios de desemprego e de doença. Trata-se de reintroduzir os cortes de 6% e 5% que estavam em vigor, respectivamente, mas que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional por não salvaguardarem quem ganha valores muito baixos. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros afirmou publicamente que o Governo não aumentará as taxas de penalização, pelo que a expectativa é que o Governo reponha os níveis de cortes e estabeleça que o valor das prestações não pode descer abaixo do patamar de um indexante de apoios sociais (419,22 euros). Ao todo, com estas duas medidas e alguns ajustamentos a outras prestações sociais, o Governo espera poupar 221 milhões de euros este ano.

 

Educação terá um dos maiores cortes

 

É ao sector da Educação que o Governo vai buscar uma das maiores fatias da poupança. Já este ano, a redução de despesa rondará os 106 milhões de euros, de acordo com a carta enviada por Passos Coelho à troika, no início do mês. O Ministério da Educação não disse até agora como irá alcançar esta poupança, remetendo detalhes para o Orçamento Rectificativo. Certo é que neste sector são os salários que assumem um maior encargo, pelo que tal poupança deverá ser atingida graças às aposentações - o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida, já disse que até Setembro 6.000 professores dos quadros passarão à reforma - e à redução de contratados no próximo ano lectivo.

 

Redução de encargos com PPP

 

O Governo quer voltar a renegociar os contratos das PPP de modo a poupar mais 50 milhões de euros este ano, além dos 250 milhões de euros de poupança que já estão inscritos no Orçamento do Estado para este ano. Com esta redução adicional, a poupança orçamental global com estes contratos, eleva-se a 300 milhões de euros, um valor que o Governo espera poupar todos os anos. Até ao momento, o Executivo já chegou a acordo com três concessionárias responsáveis por sete auto-estradas, estando assegurados 259 milhões de euros de redução de gastos. Falta negociar com uma concessionária de duas auto-estradas.

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