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Governo: PGR confirma que os contratos de associação não garantem novas turmas

O Ministério da Educação anunciou esta tarde que o parecer que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República “corrobora” a interpretação que faz dos contratos de associação: só estão garantidas as turmas de continuidade, e não turmas de início de ciclo.

Tiago Brandão Rodrigues - Educação: O bioquímico e investigador na área de oncologia na Universidade de Cambridge tornou-se aos 38 anos um dos mais jovens e… desconhecidos a assumir o Ministério da Educação. A relevância da pasta e as profundas mudanças introduzidas logo no início do mandato, como na avaliação dos alunos, conferem já a este minhoto uma razoável notoriedade espontânea (1,8%) e uma avaliação que, apesar de equilibrada, pende mais para a nota positiva (7%) do que negativa (6,2%).
Miguel Baltazar
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 27 de Maio de 2016 às 17:19
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Os contratos de associação assinados no ano passado entre o Estado e 79 escolas e colégios, com a duração de três anos lectivos, não permitem a abertura de novas turmas de início de ciclo em cada um dos anos, como defendem as associações representativas do sector. De acordo com um comunicado enviado esta tarde pelo Ministério da Educação, o parecer que foi pedido ao Conselho Consultivo da Procuradora-Geral da República confirma que o que está garantido são os ciclos iniciados neste ano lectivo, ou seja, as turmas de continuidade de ciclo.

 

De acordo com o referido comunicado, o parecer pedido à PGR pelo ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues "corrobora a interpretação do Governo relativamente aos contratos de associação". "Segundo este parecer, os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos", lê-se no documento.

 

Adicionalmente, sustenta o ministério, "o parecer reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as ‘necessidades existentes’ de estabelecimentos públicos de ensino". O que significa que tem de ser observado o artigo 8.º da Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, que estabelece que "a celebração destes contratos só pode ter lugar quando os estabelecimentos privados de ensino '(…) se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar'", prossegue o comunicado.

Recorde-se que o Governo decidiu deixar de financiar, já a partir do próximo ano lectivo 2016/2017, 57% das novas turmas de início de ciclo nos colégios e escolas em cujas imediações existe oferta pública. Em causa estão 374 turmas. Em 39 colégios não abre nenhuma turma de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) com financiamento público – cada turma recebe 80.500 euros.

O Governo decidiu que, no próximo ano lectivo, vai apenas financiar 273 turmas de início de ciclo, um número que está 57% abaixo do que foi financiado este ano. Mas o Executivo garante que vai continuar a "cumprir os contratos" assinados no ano passado entre as escolas e o Estado, o que significa que vai financiar até ao fim dos ciclos as turmas de 5.º, 7.º e 10º anos que se iniciaram no corrente ano lectivo ano passado.

"Com este parecer, o Ministério da Educação vê assim confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino", conclui o documento.

O Negócios pediu para consultar o parecer, mas ainda não obteve resposta.

Metade das escolas podem fechar

As associações que representam o sector defendem que os contratos assinados no ano passado, com a validade de três anos lectivos, prevêem a possibilidade de abrir novas turmas de início de ciclo em cada um dos anos lectivos. Com o fim do financiamento a novas turmas de início de ciclo em 39 colégios a redução dessas turmas noutros 19, a viabilidade do sector fica ameaçada.

"Isto significa que os colégios não poderão iniciar o ano lectivo por falta de capacidade, estimando-se o encerramento de 57% destes colégios. Estão efectivamente em causa mais de 19 mil alunos e dois mil postos de trabalho", previu na semana passada o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), António Sarmento.


Esta quinta-feira, feriado, num encontro que não constou da agenda oficial da Presidência, Marcelo recebeu os representantes do Movimento em Defesa da Escola Ponto. No final, em comunicado, o movimento garantiu que o Presidente "mostrou-se empenhado em encontrar uma solução para o problema".

Já esta sexta-feira, fonte de Belém disse ao Público que essas declarações não passam de "interpretações" das palavras de Marcelo.


Notícia actualizada às 18:07 com mais informação

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