Educação Governo identificou “redundâncias” em escolas com contrato de associação

Governo identificou “redundâncias” em escolas com contrato de associação

O Governo deverá anunciar até final da semana os resultados do estudo que realizou às escolas que têm contrato de associação com o Estado. Foram identificadas redundâncias na oferta, confirmou a ministra da Presidência. O que significa que vai haver cortes.
Governo identificou “redundâncias” em escolas com contrato de associação
Bruno Simão
Bruno Simões 09 de maio de 2016 às 19:59

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, convocou esta tarde os jornalistas para informar que o Governo identificou "redundâncias" entre a oferta das escolas com contrato de associação com o Estado e as escolas da rede pública. O que significa que, nesses casos, que não quantificou nem detalhou, as escolas privadas deixarão de receber o financiamento anual de 80.500 euros por turma. Esses contratos representam uma despesa de 140 milhões de euros anuais que o Governo quer reduzir.

 

Ao contrário do que seria de esperar, não foi o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, quem fez esse anúncio. A explicação da ministra para intervir sobre este tema é que a redução do financiamento para as escolas particulares ou cooperativas é o facto de se tratar de "uma decisão de todo o Governo". Recorde-se que a actuação do ministro da Educação foi posta em causa por Passos Coelho, que insinuou, no sábado, que Brandão Rodrigues "representa outros interesses".

 

O Governo decidiu, em Janeiro, efectuar um estudo sobre os 79 contratos de associação, que foram assinados no ano passado com escolas privadas. O objectivo era tentar perceber se não se estava a financiar turmas privadas quando existe oferta pública. Esta segunda-feira, a Ministra da Presidência confirmou que foram identificadas "redundâncias" e remeteu mais esclarecimentos para o final da semana, altura em que o Ministério da Educação deverá concretizar quais as escolas que vão sofrer cortes.

 

"A análise da rede permitiu a identificação de redundâncias, tendo em atenção as questões de proximidade e capacidade instalada da rede pública", afirmou Maria Manuel Leitão Marques, que explicou que foram analisados "vários factores" como "as condições de cada instalação, os recursos humanos disponíveis e rede de transportes" para concluir que a oferta pública é, de facto, uma alternativa válida.

Segundo o Público, a proposta do Governo retira dinheiro a quase metade dos colégios que têm contrato de associação com o Estado.

 

"Este estudo está a ser feito caso a caso, escola a escola, município a município, de modo a revelar as especificidades de cada situação, que serão devidamente tidas em conta", afiançou ainda. O objectivo é pagar apenas o que é necessário pagar. "É com base nos resultados obtidos que será tomada a decisão sobre o financiamento público para abertura de novas turmas em escolas privadas: apenas onde se registe insuficiência ou carência da rede pública", precisou.

 

"Mais que garantida" a continuidade na escola

 

A ministra da Presidência reiterou as garantias já antes deixadas pelo Governo. "Nenhum aluno será excluído" das escolas em que está actualmente. O término do ciclo "será respeitado, mesmo que no futuro essas turmas possam não vir a ser financiadas". "Àquelas crianças mais que será garantida a continuidade de frequência naquela escola", assegurou Maria Manuel Leitão Marques.

 

A decisão de retirar o financiamento às escolas privadas onde forem identificadas é, garante, "pautada por critérios de rigor, fundamentada numa análise cuidada e rigorosa de cada situação", e é "apenas movida pelo interesse público, das famílias, das crianças, do dinheiro dos impostos que os contribuintes nos confiam".

 

Passos deve esclarecer as insinuações

 

É precisamente por causa do "detalhe" e "rigor" do "trabalho em curso" que "são inaceitáveis as declarações do líder do PSD, que insinuou a existência de outros interesses que não os da educação e das comunidades educativas". Passos "deve concretizar as suas declarações, tanto mais graves quanto o trabalho se pauta por transparência", acrescentou.

 

No domingo, coube ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, exigir a Passos Coelho que fundamente as acusações que lançou ao ministro da Educação.

A associação que representa as escolas com contratos de associação considera ilegal que o governo queira mudar os documentos antes destes chegarem ao fim da sua vigência de três anos. Ao Negócios, Rodrigo Queiroz de Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) estima que, com o fim destes contratos, 57% do estabelecimentos fecham portas.

Adicionalmente, a AEEP critica o facto de os alunos que não residam na zona das escolas com estes contratos deixarem de poder frequentar estes estabelecimentos. Pelo menos 10 estabelecimentos com contrato de associação deverão interpor uma providência cautelar para tentar travar o despacho do Ministério da Educação.




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