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Marçal Grilo: Aumento das propinas em 1997 "obviamente foi inconstitucional"

O ex-ministro responsável pela polémica subida do valor das propinas, em 1996/97, admite que a decisão era inconstitucional.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 01 de Fevereiro de 2013 às 11:44
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O ex-ministro de Guterres, Marçal Grilo, responsável pelo aumento do valor das propinas que fez disparar a propina do equivalente a seis euros para 283 euros, admitiu hoje que essa decisão foi inconstitucional. 

 

"Obviamente que era inconstitucional. Mas o Tribunal Constitucional, e bem, defendeu o Governo da altura", disse esta manhã Marçal Grilo, provocando risos no painel de especialistas e na plateia que assiste esta manhã a uma conferência sobre o futuro do Ensino Superior, na Universidade de Lisboa. 

 

O ex-governante recuou 14 anos para argumentar que "a decisão que aí vem é uma decisão política e o Constitucional é um órgão político", passando portanto a ideia de que a reforma do Estado, que implicará um corte de 4.000 milhões de euros, poderá resultar em medidas inconstitucionais mas que o TC não atrapalhará. 

 

Marçal Grilo tem defendido durante a manhã o aumento das propinas, explicando que a formação superior tem muitos benefícios privados. Segundo o responsável os MBA, por exemplo, devem ser pagos unicamente pelos estudantes. 

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