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Ministério da Educação garante que requalificação só se aplica a partir de Fevereiro de 2015

Proposta de lei do Governo prevê que apenas professores que não obtenham colocação até 31 de Janeiro sejam postos na mobilidade.

Migeul Baltazar/Negócios
Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 26 de Julho de 2013 às 18:58
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O Ministério da Educação e Ciência vem garantir mais uma vez que os docentes só serão enviados para a mobilidade especial a partir de 1 de Fevereiro de 2015 e explicou ao Negócios que as propostas de alteração da maioria devem ser articuladas com a proposta inicial do Governo relativa ao novo regime da requalificação dos trabalhadores do Estado

 

Na proposta de lei do Governo pode-se ler que o sistema de requalificação “é aplicado aos docentes da carreira que não obtenham colocação através do concurso da mobilidade interna até 31 de Janeiro do ano lectivo em curso”. Porém, nas propostas de alteração da maioria que deram entrada esta sexta-feira no Parlamento lê-se que o regime “é aplicado aos docentes a partir do ano escolar de 2014/2015”.

Ao Negócios, o deputado do PSD, Paulo Baptista Santos, explicou que a maioria optou por fazer coincidir a data do envio para a mobilidade especial com o início do ano lectivo “porque é assim que os professores se organizam”. O conteúdo da proposta implica, disse, que a requalificação possa ter efeitos “em Setembro de 2014”. Na prática, porém, poderá ser mais tarde, acrescentou o deputado. “O ano escolar começa em Setembro, mas os prazos específicos da carreira [relativos aos sucessivos concursos de colocação] podem empurrar a data para o final do ano de 2014”, rematou.

 

Além desta questão, as propostas da maioria não introduzem, por exemplo, as alterações acordadas entre os sindicatos e o Ministério da Educação no sentido de igualar os docentes aos restantes funcionários públicos no que toca à mobilidade geográfica (limitando-a a 60 quilómetros) e nada referem em relação ao aumento do horário de trabalho. Entre outros aspectos.

 

Estas propostas serão discutidas e aprovadas na próxima segunda-feira, no Parlamento.

 

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