Educação Nuno Crato: Lei da greve deve ser clarificada

Nuno Crato: Lei da greve deve ser clarificada

O ministro da Educação defendeu hoje que a lei da greve "deve ser clarificada" e adiantou que estão a ser revistas "uma série de coisas" que permitam que, "para determinadas funções excepcionais, possam ser declarados serviços mínimos".
Nuno Crato: Lei da greve deve ser clarificada
Migeul Baltazar/Negócios
Lusa 20 de junho de 2013 às 00:13

Em entrevista hoje à RTP, Nuno Crato voltou a afirmar a sua surpresa por não terem sido declarados serviços mínimos pelo colégio arbitral nomeado para os decidir relativamente à greve de professores que decorreu na passada segunda-feira, e afirmou que a lei da greve "deve ser clarificada", no seguimento do que já tinha sido defendido no parlamento pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

 

O primeiro-ministro anunciou no dia 14 de Junho que o Governo tomará a iniciativa de rever a lei, no sentido de assegurar a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser garantida por decisão judicial.

 

"Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações", afirmou durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

 

Hoje, Nuno Crato disse que o Governo "vai avançar com uma iniciativa que vai enquadrar todo este problema" e que estão a ser revistas "uma série de coisas".

 

Questionado ainda sobre se entendeu o avanço dos professores para a greve como uma falta de confiança nos docentes nas suas garantias públicas em relação às negociações com os sindicatos, Nuno Crato declarou que não tem que dar explicações, mas admitiu ter que "interpretar e ouvir os sinais dados pelos professores", aos quais, garantiu, está "muito atento".

 

O responsável pela pasta da Educação admitiu ainda "um desconforto" dos docentes com a governação de uma forma geral.




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