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Preço dos livros escolares congelados

O Governo destaca que esta decisão, que contraria os aumentos registados nos últimos quatro anos, "permitirá aliviar a pressão dos encargos com educação nos orçamentos das famílias portuguesas".

Correio da Manhã
Negócios 30 de Março de 2016 às 13:24
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O Ministério da Educação anunciou que o preço dos manuais escolares não vai sofrer qualquer aumento no próximo ano lectivo.

 

Num comunicado, o Governo refere que este congelamento resulta da convenção celebrada com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros – APEL, após processo negocial com os Ministérios da Educação e da Economia, que entra em vigor na próxima sexta-feira.

 

Esta decisão, que "contraria os aumentos registados nos últimos quatro anos, permitirá aliviar a pressão dos encargos com educação nos orçamentos das famílias portuguesas", refere uma nota divulgada pelo Ministério da Educação.

 

O Governo recorda que neste âmbito dos manuais escolares, o Ministério da Educação irá assegurar a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico.

 

A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico foi aprovada a 14 de Março na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado. A proposta foi do PCP e mereceu os votos favoráveis também do PS e do Bloco de Esquerda (BE). O PSD e o CDS-PP abstiveram-se.

 

A proposta já aprovada no Parlamento prevê também que seja criado um grupo de trabalho, que terá como missão a "definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos com vista a implementar a progressividade, no prazo da actual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória".

 

A convenção assinada com a APEL determina ainda, segundo o Governo, que, no ano lectivo de 2017/2018, a variação do preço dos manuais escolares vai seguir a taxa de inflação (excluindo o efeito dos produtos alimentares não transformados e energéticos).

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