Educação Professores podem ser enviados para a mobilidade especial a partir de Setembro de 2014

Professores podem ser enviados para a mobilidade especial a partir de Setembro de 2014

Ministro Nuno Crato garantiu aos sindicatos que só a partir de Fevereiro de 2015 os professores seriam enviados para a mobilidade especial. Mas as propostas de alteração à lei do novo regime de requalificação permitem que este regime se aplique a partir de Setembro de 2014.
Professores podem ser enviados para a mobilidade especial a partir de Setembro de 2014

As propostas da maioria de alteração à lei do novo regime de requalificação da administração pública prevêem que o regime da requalificação se aplique aos docentes a partir do ano lectivo de 2014/2015. Isto significa que os professores poderão ser enviados para o regime da mobilidade especial (agora designado requalificação da administração pública) já a partir de Setembro de 2014 e não de Fevereiro de 2015, como tinha ficado consagrado na acta negocial assinada entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores no mês passado.

 

O deputado do PSD, Paulo Baptista Santos, explicou ao Negócios que a maioria optou por fazer coincidir a data do envio para a mobilidade especial com o início do ano lectivo “porque é assim que os professores se organizam”. O conteúdo da proposta implica que a requalificação possa ter efeitos “em Setembro de 2014”. Na prática, porém, poderá ser mais tarde, acrescenta.

 

“O ano escolar começa em Setembro, mas os prazos específicos da carreira [relativos aos sucessivos concursos de colocação] podem empurrar a data para o final do ano de 2014”, rematou.

 

Assim sendo, um docente dos quadros que fique sem turma atribuída no início do ano lectivo poderá ir logo para a mobilidade especial e, se não chegar a conseguir colocação num dos concursos posteriores, poderá ser despedido em Setembro de 2015 – os funcionários públicos podem ficar até um ano neste regime, com redução de salário, findo o qual são despedidos. Caso ao longo do ano o docente consiga colocação “durante, pelo menos, 90 dias úteis consecutivos interrompe o prazo para efeitos de requalificação”, estabelece a maioria.

 

Esta sexta-feira, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, sobre o regime da requalificação, voltou a afirmar que os professores entrarão nesse sistema em 2014/15, mas apenas no dia 1 de Fevereiro.

 

Limite de 60 quilómetros não está consagrado

A maioria deixou também de fora, nas propostas a que o Negócios teve acesso e que serão aprovadas na próxima segunda-feira, a questão do limite dos 60 quilómetros no caso da mobilidade geográfica.

 

Paulo Baptista Santos explicou que “a abordagem é esta: quisemos resumir as alterações ao que é o enquadramento da requalificação. A ideia geral é que as negociações vão continuar”, e que eventuais alterações podem ser incluídas, no futuro, da Lei Geral do Trabalho, que está em negociações com os sindicatos e que entra em vigor em Janeiro de 2014.

 

A questão dos 60 quilómetros foi outro dos pontos sensíveis nas negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação, que acabou por ceder, garantindo que se aplicaria aos docentes dos quadros as mesmas regras da Função Pública. Ou seja, ao invés de serem obrigados a deslocar-se mais de 150 quilómetros da sua área de residência, só poderiam ser colocados numa escola até 60 quilómetros de distância.

 

O Negócios já questionou o Ministério da Educação sobre estas duas desconformidades com aquilo que está na acta negocial assinada no final de Julho, mas não obteve ainda resposta.

 

[Notícia actualizada às 16h32]




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