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"Acção Social Escolar não pagou o Magalhães"

O ministério das Obras Públicas vem negar as últimas noticias, onde era referido terem sido utilizados 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE), para encargos com o portátil Magalhães.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 10 de Dezembro de 2009 às 20:34
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O ministério das Obras Públicas vem negar as últimas noticias, onde era referido terem sido utilizados 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE), para encargos com o portátil Magalhães.

“À data de Setembro de 2009 os custos da ASE com o Programa e.escola ascendiam a cerca de 220 milhões, um valor próximo de 25% do custo total, ou seja, são portanto falsas as notícias de que a ASE pagou os Magalhães”, adiantou o ministério.

O ministério das Obras Públicas, em comunicado, veio esclarecer que “, o Estado entendeu criar condições especiais de acesso a computadores portáteis e ao serviço de banda larga para os alunos integrados em escalões de apoio no âmbito da ASE, em função das condições sócio económicas dos mesmos e que, nessa medida, são diferenciados em função do escalão de apoio em que se encontram integrados”.

“Em consequência deste facto e devido à forte adesão ao Programa e.escola, por parte dos beneficiários da ASE, o Estado suportou a comparticipação necessária por forma a permitir a adesão destes ao programa”, acrescentou.

Assim, de acordo com o ministério liderado por António Mendonça “a ASE pagou o diferencial, por cada aluno seu beneficiário, entre as condições gerais de adesão ao Programa e.escola e as condições especiais próprias dos beneficiários da ASE”.

Até à data já foram entregues 1.200.498 computadores no âmbito do Programa e.escola, sendo que 805.399 tem ligação à Banda Larga por um ou três anos, consoante a Iniciativa ao abrigo da qual foram atribuídos, e 486.467 foram entregues a beneficiários da Acção Social Escolar.

Ainda relativa às verbas relativas às contrapartidas para a sociedade de informação, a tutela veio dizer que “a Fundação para as Comunicações Móveis não tem qualquer responsabilidade na gestão do montante global”. No mesmo comunicado, as Obras Públicas acrescentou que a FCM monitoriza, exclusivamente, as contrapartidas, comprometidas pelos operadores na execução do Programa e-escola”.

Ontem, a “Visão” noticiava que “a Fundação para as Comunicações Móveis recebeu uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar para acertar contas com os operadores móveis que distribuíram os computadores do programa e-escola, incluindo o Magalhães”.

A notícia, que citava o ex-ministro das Obras Públicas, confirmava que a dotação terá ocorrido poucas semanas antes do final da anterior legislatura

Com essa verba extraordinária, a FCM fez o acerto parcial de contas com as operadoras móveis Optimus e TMN e estas, ao abrigo dos protocolos negociados com o Governo, terão entregue aproximadamente 100 milhões de euros à JP Sá Couto, fornecedor dos cerca de 370 mil computadores Magalhães distribuídos pelos alunos do 1º ciclo do ensino básico no último ano lectivo.

Segundo a “Visão”, os restantes 80 milhões ficaram para os operadores, a título de devolução dos valores avançados para o pagamento dos computadores do e-escola.

Em Julho, quando se deslocou ao Parlamento, Mário Lino prometeu divulgar as contas da FCM e saldar as responsabilidades para com os operadores, antes de sair do Governo. "De uma maneira geral, deixei o assunto arrumado", disse hoje à “Visão”, escusando-se a confirmar mais pormenores.

Recorde-se o PSD avançou com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar a aplicação dos dinheiros da FCM.

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