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Rescisões com professores sem tecto máximo de compensação

O Ministério da Educação garantiu hoje que não há tecto máximo de compensação para os professores que rescindam por mútuo acordo, e que a medida só terá efeito em Setembro de 2014 para os que estão a dar aulas.

Correio da Manhã
Lusa 24 de Outubro de 2013 às 15:38
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A garantia foi dada hoje pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, depois de uma primeira reunião com representantes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e da Federação Nacional da Educação (FNE) para negociar o programa de rescisões por mútuo acordo.

 

O diploma traz "especificidades muito próprias, atendendo à carreia docente", sublinhou Casanova de Almeida, em declarações aos jornalistas.

 

O secretário de Estado afirmou que serão salvaguardadas as diferentes situações profissionais: "Se os professores estiverem a dar aulas, só produzirá efeitos a 01 de Setembro de 2014. Produzirá efeitos no mês seguinte ao pedido, se o professor não tiver componente lectiva".

 

Para o responsável, o documento olha "com o cuidado devido" para os docentes de educação tecnológica, 1.º ciclo, pré-escolar e Educação Visual e Tecnológica, que têm mais dificuldades em conseguir dar aulas.

 

Para a Fenprof, o ministério está a discriminar negativamente os restantes docentes: "Existem quatro grupos que são os professores aos quais se aplica a regra geral [da Função Pública], já aos restantes é feita uma discriminação negativa", afirmou Mário Nogueira.

 

Nos termos da proposta, todos os docentes com menos de 50 anos receberão o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho, enquanto os que têm entre os 50 e os 59 anos terão direito a um mês de salário.

 

Os professores dos quatro grupos de recrutamento com maior desemprego deverão receber como está definido no regime geral: até aos 49 anos têm direito a salário e meio por ano, e os que têm entre 50 e 59 anos têm 1,25 salários, disse Mário Nogueira.

 

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou que o "diploma não é nada atractivo para as pessoas abandonarem a profissão", lembrando que a maioria dos docentes está a receber menos do que devia, e as regras que definem a idade de reforma estão sempre em mudança.

 

Para Dias da Silva, "há um conjunto de factores negativos para o cálculo das rescisões".

 

Já o secretário-geral da Fenprof vê o programa como uma "chantagem" sobre os professores e, à saída da reunião, disse ter ficado sem resposta a várias questões, tais como saber se os docentes terão direito a subsídio de desemprego ou à aposentação antecipada.

 

O secretário de Estado garantiu que as dúvidas seriam respondidas até sexta-feira e que, na segunda-feira, o ministério espera receber contrapropostas dos sindicados.

 

Sindicatos e ministério voltam a reunir-se, na quarta-feira, para discutir a medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2014.

 

Casanova de Almeida recusou-se a adiantar quantos docentes o Governo estima que irão aderir ao programa, dizendo que se trata de "simples estimativas sem qualquer valor acrescentando".

 

O responsável defendeu que os 93 milhões de euros que o Governo espera poupar são apenas "estimativas", para as quais foram considerados todos os docentes que cumpram os requisitos previstos, ou seja, os que têm menos de 60 anos e não tenham pedido a aposentação.

 

O secretário de Estado também se escusou a avançar sobre a estimativa dos custos do programa.

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