Finanças Públicas Sampaio da Nóvoa: “Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito”

Sampaio da Nóvoa: “Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito”

O reitor da Universidade de Lisboa faz duras críticas ao ministro das Finanças por ter decretado a suspensão de despesas. “Não há pior política do que a política do pior”, diz António Sampaio da Nóvoa.
Sampaio da Nóvoa: “Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito”
Negócios 09 de abril de 2013 às 20:00

O ministro das Finanças assinou um despacho que congela todas as despesas dos Ministérios, com excepção de pessoal, custas judiciais e contratos em execução com despesas. Este medida surge depois do Tribunal Constitucional ter chumbado algumas medidas do Orçamento do Estado e do Executivo ter de arranjar alternativas para arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de euros.

 

Sampaio da Nóvoa acusa Vítor Gaspar de fazer um despacho como forma “de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional” e, desta forma, “adopta a política do ‘quanto pior, melhor’”.

 

Num comunicado com a data de 9 de Abril, o reitor da Universidade de Lisboa garante que “na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior." 

 

Mas não deixa esta garantia sem antes tecer duras críticas ao Governo, acusando o Executivo de perturbar as instituições, bloquear despesas básicas para o funcionamento de uma Universidade e de bloquear compromissos internacionais e projectos de investigação. 

 
As críticas deixadas por Sampaio da Nóvoa em comunicado

"Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.

 

É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?

 

No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro."




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