A recuperação do emprego deve-se à mera melhoria da conjuntura económica ou as medidas introduzidas para tornar mais flexíveis os mercados de trabalho terão também já dado o seu contributo? Os economistas do Banco Central Europeu (BCE) fizeram um balanço das principais reformas do mercado de trabalho realizadas na Irlanda, em Espanha e em Portugal no período 2011-2014 e ensaiaram uma primeira resposta a esta pergunta num relatório divulgado nesta quinta-feira, 17 de Dezembro.

E o que concluem? Em todos estes três países - e particularmente em Espanha e em Portugal, que tinham mercados de trabalho mais rígidos - as reformas foram projectadas para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e reforçar a empregabilidade no médio prazo e "embora ainda não seja possível tirar conclusões definitivas, estas reformas podem estar ligadas à evolução positiva recente nesses países, que se reflecte na rápida reacção do emprego e do desemprego ao crescimento do PIB", escrevem.

 

"No geral, estas medidas mostram que os esforços de reforma nestes três países foram significativos, nomeadamente em Espanha e Portugal. É provável que as medidas implementadas estejam a ter um impacto sobre o ritmo de criação de emprego", acrescentam.

Não tendo certeza absoluta sobre as causas da recuperação do emprego, os economistas do BCE têm convicção plena do caminho  a seguir: "Neste momento, o que parece importante é que a implementação de reformas seja prosseguida em ritmo acelerado".

Isto porque "o impacto das reformas do mercado de trabalho deverá ser significativo a médio prazo, se outras medidas políticas, nomeadamente as combatam a segmentação e as distorções remanescentes na fixação dos salários, continuarem a ser executadas de uma forma credível e irreversível".

 

No caso de Portugal, alerta o BCE, alguns dos problemas pré-crise persistem, designadamente  na segmentação do mercado de trabalho – divisão entre os que têm emprego fixo e os que têm contratos a termo – o que é "evidenciado pelo facto de, no emprego criado, a maior parte ser emprego temporário".

O que foi feito?

O BCE lembra que foram introduzidas ao longo dos últimos quatro anos medidas em diversos domínios. Alargou-se o âmbito das possibilidades de despedimento, reduziram-se as respectivas indeminizações, assim como a duração do subsídio de desemprego, cuja cobertura foi alargada para aumentar a rede social.

Introduziu-se o banco de horas para reduzir as extraordinárias (mais caras), tendo sido aumentado o tempo de trabalho através da eliminação de quatro feriados nacionais e dos três dias de férias anuais que eram até então concedidos como prémio de assiduidade. Por outro lado, foram tomadas medidas para promover a negociação colectiva ao nível da empresa (e não do sector) assim como para melhorar a eficácia das políticas activas de emprego. Neste âmbito, é destacada a simplificação dos programas de estágio e os incentivos à contratação de jovens.

 
Governo quer reverter medidas

A advertência do BCE surge numa altura em que o novo governo se propõe fazer marcha atrás nalgumas destas medidas. António Costa quer revitalizar a negociação colectiva, eliminar a possibilidade de negociar o banco de horas por negociação directa entre trabalhador e empresa, fazer regressar quatro feriados abolidos na anterior legislatura e, no âmbito da função pública, reintegrar os funcionários colocados em requalificação, ao mesmo tempo que revê a lei que determina o que acontece ao pessoal considerado excedentário. O Programa do Governo também prevê que o Estado regresse à semana de trabalho de 35 horas, apesar de acrescentar que isso não poderá implicar aumento de despesa.

 

O Governo também pretende reduzir de forma significativa os motivos que justificam a utilização dos contratos a prazo, medida que em teoria responde às preocupações sobre a excessiva segmentação do mercado de trabalho, mas que é contestada pelas confederações laborais.

 

Contudo, não se prevêem alterações a algumas das mais relevantes medidas aprovadas na última reforma laboral. A agilização dos despedimentos individuais (por extinção de posto de trabalho ou por inadaptabilidade), a redução das compensações por despedimento ou o corte no número de dias de férias são exemplos de medidas emblemáticas da revisão ao Código do Trabalho de 2012 e que ultimamente o PS não tem contestado.

Também não se prevê qualquer alteração ao regime do subsídio de desemprego, que durante o programa de ajustamento sofreu cortes, tanto na duração como no valor e que apresenta nos últimos meses a mais baixa taxa de cobertura desde pelo menos 2001.