Emprego Bloco propõe transferência direta do Estado a pequenas empresas para pagar salários

Bloco propõe transferência direta do Estado a pequenas empresas para pagar salários

É uma ideia para "debate público". O Bloco de Esquerda propõe que o Estado faça transferências diretas para micro e pequenas empresas destinadas exclusivamente ao pagamento integral de salários.
Bloco propõe transferência direta do Estado a pequenas empresas para pagar salários
Miguel Baltazar
Catarina Almeida Pereira 26 de março de 2020 às 13:19

O Bloco de Esquerda propõe que o Estado faça uma transferência direta para todas as micro e pequenas empresas, que tenham até 50 trabalhadores, para pagamento exclusivo de salários.

As empresas ficariam, no entanto, impedidas de recorrer ao lay off e proibidas de reduzir postos de trabalho, mesmo quando os vínculos são precários.

A deputada Mariana Mortágua apresentou a ideia numa videoconferência de imprensa sustentando que se trata de um "plano simples" e rápido para "garantir à maior parte das empresas" o pagamento de salários em março e em abril.

De acordo com as estimativas do BE, caso todas as empresas aderissem o custo seria de 1.650 milhões de euros por mês.

Assim, para cada microempresa ou empresa em nome individual, o Estado transferia um valor até 5.900 euros, o que implicaria um custo máximo mensal de 1.150 milhões de euros.

Já para as pequenas empresas, com mais de 10 e menos de 50 trabalhadores, o Estado transferiria um valor máximo de 31 mil euros, com um custo potencial de 500 milhões de euros por mês.

"A primeira vantagem é que a medida é rápida" e "assegura injeção de liquidez imediata", sustentou Mariana Mortágua. Por outro lado, "ao contrário do lay off mantém a atividade das empresas e o pagamento de salários mas não sobrecarrega a Segurança Social". Contribui ainda "para manter o emprego e a solvabilidade do tecido empresarial português", alegou.

Não é certo que a ideia, que foi apresentada à imprensa numa altura em que decorre o Conselho de Ministros onde será aprovado o chamado "lay off simplificado" venha a ser formalizada num projeto de lei, até porque, segundo explicou a deputada, o próximo plenário está marcado para 2 de abril.

"Esta proposta está a ser feita em primeira mão" em conferência de imprensa "porque achamos que o debate público também conta", justificou.

As transferências ficariam condicionadas à manutenção de todos os postos de trabalho, incluindo vínculos precários, e seriam destinadas exclusivamente ao pagamento integral dos salários.

Questionada sobre os mecanismos de fiscalização Mariana Mortágua referiu que a Autoridade Tributária tem forma de o controlar. Mais tarde indicou que as empresas teriam de assinar uma carta de compromisso. Se o dinheiro não for usado para pagar salários "há uma fraude cometida pela empresa", ou seja, seria crime.

Por outro lado, as empresas abrangidas não teriam acesso ao regime de "lay off", que implica cortes salariais.

Questionada sobre a posição do Bloco de Esquerda sobre o novo regime de "lay off" que será hoje aprovado pelo Governo, e que implicará cortes de salários, a deputada não esclareceu.

"Reservo essa discussão para o momento apropriado", disse.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI