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Bruxelas defende que reduzir indemnizações vai promover criação de emprego em Portugal

No comunicado com as concussões da sétima avaliação ao programa de Portugal, Bruxelas diz que os cortes na despesa “visam a racionalização e modernização da administração pública, a melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões e maiores reduções de custos em todos os ministérios”.

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Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 15 de Março de 2013 às 13:14
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A Comissão Europeia considera que “em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho, no contexto de condições económicas difíceis”.

 

“A execução do programa está a progredir e o processo de regresso em pleno ao mercado está em curso”, assinala o comunicado de Bruxelas, que tal como fez o FMI, tece elogios ao Governo na execução do programa de ajustamento, culpando o abrandamento da economia mundial pelas revisões das metas para o défice e para o PIB.

 

Uma das novidades da sétima avaliação está na redução das indemnizações por despedimento, uma medida que a Comissão Europeia acredita que “irá promover a eficácia do mercado de trabalho e a criação de emprego”.

 

Vítor Gaspar confirmou hoje que pretende fixar a compensação dos novos contratos de trabalho sem termo (que forem assinados depois da entrada em vigor da nova lei) em 12 dias de salário por cada ano de trabalho. Para todos os outros contratos, a compensação será feita por escalões: 18 dias durante os três primeiros anos de trabalho e 12 dias a partir do quarto ano, sendo que estas alterações vão entrar em vigor em Outubro.     

 

A troika queria ir mais longe nesta matéria, reduzindo as indemnizações para 12 dias em todos os contratos, tendo o ministro das Finanças afirmado que foi possível manter o consenso social com esta formulação.

 

As novas previsões hoje divulgadas apontam para que a taxa de desemprego em Portugal se situe acima dos 18% entre 2013 e 2015, podendo mesmo aproximar-se dos 19% no final deste ano.

 

“Esforço de consolidação permanente”

 

Portugal terminou 2012 com um défice nominal de 6,6% do PIB, já que o Eurostat não aceitou um conjunto de operações (concessão da ANA e aumento de capital da CGD), mas Bruxelas desvaloriza esse número e assinala que Portugal cumpriu ao baixar o défice para 4,9% do PIB.  

Apesar de ter dado mais um ano para Portugal baixar o défice para 2,5% do PIB, Bruxelas assinala que “os novos objectivos em matéria de défice serão apoiados por um esforço de consolidação permanente, bem orientado e baseado na despesa”.

 

Acrescenta que o Governo “está a proceder a uma revisão completa e transparente das despesas públicas a fim de identificar possíveis poupanças capazes de permitir o cumprimento os objectivos em matéria de défice para 2013-2014”, sendo que “estas medidas visam a racionalização e modernização da administração pública, a melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões e maiores reduções de custos em todos os ministérios”.

 

Quanto às reformas no sector público, a Comissão Europeia diz que estas “continuarão a reforçar a gestão financeira, a combater a evasão fiscal, a reestruturar as empresas públicas e a reduzir os custos das parcerias público-privadas”.

 

Bruxelas ressalva que os “resultados pretendidos com as reformas estruturais (crescimento sustentável e criação de emprego) só se estão a concretizar à medida que as reformas são aplicadas de forma eficaz e levadas até ao fim”.

 

Acrescenta que devido à taxa de crescimento mais baixa e aos novos objectivos em matéria de défice, a dívida pública atingirá agora um máximo de 124 % do PIB, “permanecendo sustentável”.     

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