Emprego Empresas, trabalhadores e desempregados já podem candidatar-se ao cheque-formação

Empresas, trabalhadores e desempregados já podem candidatar-se ao cheque-formação

O regulamento da medida que financia até 175 euros por trabalhador e 500 euros por desempregado já foi aprovado e as candidaturas já estão abertas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Empresas, trabalhadores e desempregados já podem candidatar-se ao cheque-formação
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 13 de outubro de 2015 às 19:30

Trabalhadores, empresas e desempregados que cumpram determinados critérios já podem candidatar-se ao cheque-formação. O diploma foi publicado há mais de dois meses mas, tal como o Negócios explicou na altura, faltava o regulamento da medida, que já foi aprovado e publicado na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). As candidaturas à medida prevista desde o acordo tripartido de Janeiro de 2012 estão abertas desde o passado dia 6.

O cheque-formação permite que trabalhadores ou empresas reclamem um financiamento de até 175 euros para uma formação de até 50 horas, e que os desempregados que cumpram determinadas condições possam concorrer a um financiamento de até 150 horas de formação, num montante máximo de 500 euros. A área de formação deve constar do Catálogo Nacional de Qualificações e, no caso dos desempregados, é condicionada ao plano identificado para o seu perfil no centro de emprego.

Quem pode candidatar-se ao apoio para o trabalhador?

Podem candidatar-se os activos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação.

As empresas podem concorrer?

Sim. O regulamento esclarece agora que as candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios trabalhadores ou pelas suas entidades empregadoras, que podem aliás propor apoios para vários trabalhadores na mesma candidatura.

Podem candidatar-se pessoas colectivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam uma série de requisitos, como terem a situação contributiva e tributária regularizada, não se encontrarem em incumprimento com o IEFP, não terem salários em atraso, não terem sido condenadas em processo-crime por violação de legislação sobre discriminação no trabalho e no emprego (nos últimos dois anos) ou por factos relacionados com fundos estruturais. Apesar disso, as entidades que iniciaram processo especial de revitalização ou no sistema de recuperação de empresas por via extra judicial podem concorrer.

Como é calculado o apoio ao trabalhador activo?

No caso das pessoas empregadas, o apoio a atribuir considera a duração máxima de 50 horas no período de dois anos. O valor hora é de 4 euros, mas o apoio não pode exceder 90% do valor total da acção de formação, nem 175 euros.

Por exemplo, se no primeiro ano a acção dura 25 horas e tem um custo de 50 euros o apoio concedido no primeiro ano é de 45 euros (90% do total). Considerando uma acção de vinte horas no segundo ano, a um custo de 300 euros, o apoio concedido é de 80 euros (que corresponde a quatro euros por vinte horas).

Num outro exemplo, se os 175 euros forem gastos no primeiro ano, no segundo não haverá financiamento.

Quem pode candidatar-se ao apoio para o desempregado?

Só podem candidatar-se os desempregados inscritos no IEFP há pelo menos 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos e com qualificação específica: têm de ser detentores do nível 3 a 6 de qualificação, o que de acordo com a Agência Nacional para a Qualificação, implica terem entre o ensino secundário e uma licenciatura. Mas a formação a apoiar deve corresponder ao que estiver definido no Plano Pessoal de Qualificação, obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVVC), sublinha o IEFP. Isto significa que os desempregados não poderão escolher todas as áreas.

Como é calculado o apoio ao desempregado?

No caso dos desempregados, a formação apoiada terá a duração máxima de 150 horas, no período de dois anos. Neste caso, é pago o valor total da acção de formação, com o valor máximo de 500 euros nesses dois anos.
A este valor pode acrescer a bolsa de formação, o subsídio de refeição e as despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora, e como os limites estabelecidos na legislação. Estes apoios só são pagos no final do processo, por transferência bancária.

Que tipo de formação é que é apoiada?

A formação tem de ser dada por uma entidade formadora certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) ou outras entidades que contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de actividades formativas.

Preferencialmente, explica o IEFP, a formação deve basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação de nível 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações.

São admitidos percursos formativos fora desta lista, "desde que devida e comprovadamente fundamentados e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re) qualificação dos beneficiários".

Os percursos devem integrar unidades de curta duração integrados na mesma área de educação e formação.

 

Quais são os critérios e limites à aprovação?

Na análise da candidatura será verificado se o percurso proposto está orientado para a "aquisição de competências relevantes para melhoria de desempenho" e para o "aumento da produtividade", no caso dos trabalhadores. No caso dos desempregados, serão avaliadas as condições de empregabilidade e a obtenção de uma qualificação.

As candidaturas podem ser recusadas se não reunirem as condições descritas, se os percursos formativos não forem considerados adequados, se a entidade formadora não for certificada pela DGERT ou quando se atingir o limite da dotação orçamental previsto para o cheque-formação.

Os limites à aprovação de candidaturas são os da dotação orçamental. O Negócios perguntou ao IEFP qual a dotação para este ano e para os próximos, mais ainda aguarda resposta. Pedro Mota Soares, ministro do Emprego, tinha anunciado que uma dotação total de 67 milhões de euros até 2020.

Onde são feitas as candidaturas?

As candidaturas são feitas no portal do IEFP (www.netemprego.gov.pt) e devem ser decididas no prazo de 30 dias úteis, prazo que se interrompe se forem pedidos elementos adicionais.

Quando é que é pago?

Os apoios só são pagos após a entrega de uma série de documentos. Serão pagos 50% cinco dias após a entrega do último de dois documentos: termo de aceitação e comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.


O remanescente será pago depois de analisada e confirmada a informação constante de outros dois documentos: o comprovativo de frequência e o comprovativo de conclusão, com aproveitamento. Estes documentos têm de ser apresentados até dois meses após o fim da formação e o IEFP tem dez dias úteis para analisar e confirmar a informação.

O incumprimento das regras determina a devolução do montante do apoio.


Onde posso encontrar mais informação?
O cheque-formação está previsto na portaria 229/2015. O site do IEFP o regulamento desenvolvem a informação.

Actualizado às 19h40 com mais informação




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