Emprego Governo faz balanço da legislatura

Governo faz balanço da legislatura

O Governo publicou um documento com 90 páginas no qual elenca centenas de medidas tomadas ao longo da legislatura. O Executivo faz assim um balanço da legislatura.
Governo faz balanço da legislatura
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 23 de julho de 2015 às 19:55

O Governo publicou esta quinta-feira, 23 de Julho, um documento no seu portal onde faz o balanço da legislatura em 89 páginas. O documento, denominado "Quatro anos de credibilidade e mudança", aborda oito grandes áreas, que vão desde a modernização do Estado à Economia, passando pela Educação, Justiça, Diplomacia, Ambiente, entre outras.

 

Começando por referir que em Junho de 2011 o país "vivia uma situação dramática", o Governo sustenta que foi "vital" o cumprimento do programa de assistência económica e financeira, que exigiu "um trabalho enorme" feito "nas condições mais adversas".

 

Comparando a situação de 2011 com a actual, o Executivo sustenta que hoje "o desemprego desce consistentemente", o crescimento "está a acelerar", existem "excedentes externos consistentes", enquanto "a dívida privada e pública estão a descer", ao mesmo tempo que o défice do Estado foi cortado "em ¾", e em que o País ganhou "a confiança e o respeito" dos seus parceiros.

 

Depois de referir, na introdução, que o trabalho feito "foi tão amplo e minucioso que a extensão da lista do que alcançámos pode parecer fastidiosa", o Governo elenca centenas de medidas e em várias áreas.

 

Refere por exemplo a "racionalização das estruturas da administração central", o aumento do horário de trabalho na Função Pública, o lançamento de um programa de empréstimos às autarquias locais, a renegociação das parcerias público-privadas, a redução de 1.168 freguesias, o alargamento das isenções de taxas moderadoras, a privatização das empresas estatais, as reformas do IRC e do IRS, a revisão da lei da programação militar, as resoluções de Conselho de Ministros sobre igualdade, a vinculação ao ministério da Educação de mais de quatro mil professores precários, a reorganização das embaixadas, ou o lançamento do programa de emergência social.




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