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Maria Lúcia Amaral: Reembolsar IRS no fim de agosto "não é exagerado"

A provedora de Justiça não considera que o prazo máximo para os reembolsos de IRS seja exagerado, admitindo mesmo compreender que ocorram, o mais tardar, no final de agosto, devido a restrições de tesouraria do Estado.

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A provedora de Justiça considera que "não é exagerado" que o prazo máximo para o reembolso de IRS ocorra até ao final de agosto, embora continue a considerar ilegal a retenção desses montantes a quem tinha dívidas fiscais.

Numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, Maria Lúcia Amaral admitiu que as queixas fiscais foram inúmeras e relacionadas sobretudo com os atrasos nos reembolsos de IRS, devido, em muitos casos, à retenção de reembolsos de IRS para quem tinha dívidas fiscais - mesmo com as penhoras suspensas com a pandemia.

"O que eu disse é que ele era intolerável que o não reembolso fosse feito quando estivessem pendentes dívidas fiscais. Aliás, era ilegal. E a Autoridade Tributária aceitou", disse a provedora.

Nesse sentido, foi fixado como limite para reembolso o dia 30 de agosto. Questionada sobre se considera esse limite exagerado, Maria Lúcia Amaral respondeu que não. "Sinceramente, não", insistiu. Em causa estão as "restrições imensas" e as "dificuldades de tesouraria" que a provedora disse "compreender". 

"Não obstante, perante todas as inúmeras queixas que me chegaram, eu fui fazendo apelos para que esse prazo, [fosse acelerado]", lembrou.
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