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Parceiros sociais: Flexibilização laboral condiciona 12ª avaliação

Troika "sai" no próximo sábado mas relatório da última avaliação só será divulgado no meio de Junho. Governo terá dito aos parceiros que última tranche depende da apresentação de propostas de flexibilização da contratação colectiva.

Pedro Elias/Negócios
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O programa de assistência financeira a Portugal termina no próximo sábado, mas a 12ª e última avaliação ao programa de assistência financeira e a libertação da última tranche não avançam sem que o Governo sinalize à troika as alterações que vai fazer em matéria de flexibilização das regras laborais. Esta terá sido a mensagem que o ministro Pedro Mota Soares deixou esta terça-feira a patrões e sindicatos durante uma reunião da concertação social para discutir um conjunto de propostas de alteração ao Código do Trabalho.  

 

António Saraiva, patrão dos patrões, relatou aos jornalistas que o ministro terá explicado que "o compromisso [do Governo] com a troika é que não fechará o programa sem que algumas destas questões estejam definidas" e que Pedro Mota Soares "disse que a última tranche está dependente de algumas destas matérias". Quais as medidas em concreto é uma questão que está em aberto: "O Governo referiu que esta matéria já vem sendo discutida desde a 11ª avaliação e para concluir a 12ª avaliação há matérias que têm de estar fechadas. Não sei se o Governo já se comprometeu ou não com a troika em algumas delas. Qual o compromisso que tem com a troika, qual a flexibilidade que te nesta procura de consenso com os parceiros é uma questão que as reunião de trabalho irão clarificar”.

 

Arménio Carlos, da CGTP, reteve a mesma mensagem, e junta-lhe uma interpretação política: 

O compromisso [do Governo] com a troika é que não fechará o programa sem que algumas destas questões estejam definidas.
 
António Saraiva
Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

"O Governo está a ter uma atitude chantagista. Diz que a abertura à flexibilização da contratação colectiva é indispensável por causa da 12ª avaliação" e que sem ela a "a troika não liberta a tranche". Mas trata-se de uma contradição com o que o Governo vem dizendo, assinala o responsável sindical: "O Governo fez crer que estas medidas fazem parte integrante da 12ª avaliação. Mas o primeiro-ministro já disse que a reforma laboral já tinha sido feita. E que não haveria mais ajustamento salarial no privado".

 

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, disse que o Governo quer atrair para um acordo tripartido, recusa ser apressada pelo calendário da troika. "O Governo disse que estes seriam temas fundamentais para a 12ª avaliação” mas, garante, não negociará à pressa nem fará "troca por troca". "A intervenção externa vai terminar no dia 17. Temos de negociar de acordo com a realidade do País".

 

Aos jornalistas o ministro Pedro Mota Soares foi mais evasivo, tendo-se recusado a estabelecer uma condicionalidade directa entre a apresentação deste pacote legislativo e a libertação da última tranche de financiamento a Portugal. Segundo o ministro da Segurança Social e do Emprego "estas matérias constam do memorando de entendimento, e é obrigação do Estado português" concretizá-las em tempo útil.

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