Emprego Parlamento aprova contratos a prazo com limite máximo de dois anos

Parlamento aprova contratos a prazo com limite máximo de dois anos

Os deputados deram o pontapé de partida na votação das alterações ao Código de Trabalho. Mas entre as principais mudanças, só foram aprovadas as mudanças já previstas nos contratos a prazo certo e a prazo incerto.
Parlamento aprova contratos a prazo com limite máximo de dois anos
Miguel Baltazar/Negócios
Susana Paula 11 de junho de 2019 às 18:08
A duração do contrato de trabalho a termo certo não vai poder ser superior a dois anos. Esta foi uma das principais alterações ao Código de Trabalho que os deputados aprovaram, em votações indicárias, esta terça-feira 11 de junho, no parlamento.

O Código de Trabalho em vigor prevê que o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder os três anos (à exceção de outros casos, como, por exemplo, os contratos feitos com pessoas à procura do primeiro emprego, que tinham como limite os 18 meses).

Agora, com a proposta do Governo aprovada no Grupo de Trabalho, "a duração do contrato de trabalho a termo certo não pode ser superior a dois anos". Esta alteração foi aprovada, em votação indiciária (ou seja, tem de ser confirmada), com os votos a favor de todos os grupos parlamentares, à exceção do CDS, que se absteve.

Os deputados também aprovaram a redução da duração máxima dos contratos a termo incerto, de seis para quatro anos.

Foi aprovada ainda, sobre a mesma matéria, com o voto contra do PCP e as abstenções do CDS e do BE, a possibilidade de só as empresas com menos de 250 trabalhadores poderem contratar a termo, sem mais 
justificação, quando lançam nova atividade ou abrem novo estabelecimento. Até aqui era permitido que as empresas até 750 trabalhadores o fizessem.

Os deputados eliminaram ainda a norma que permitia a contratação a prazo para postos de trabalho para jovens à procura do primeiro emprego, permitindo apenas essa possibilidade em 
situação de desemprego de longa duração. Esta alteração foi aprovada com a abstenção do CDS e abstenção do PCP. 

Durante as votações desta tarde do Grupo de Trabalho que está a trabalhar as alterações às Leis Laborais, cuja reunião durou cerca de três horas, os deputados acabaram por adiar a votação de outras medidas mais emblemáticas, como o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Também foi adiada a votação do artigo sobre os contratos de muito curta duração, que o Governo e o PS pretendem alargar a vários setores de atividade e alagar de 15 para 35 dias.

Assim, os deputados conseguiram votar perto de um quarto de um guião com quase 200 páginas, que resultou da organização das várias alterações em cima da mesa. As próximas reuniões do grupo de trabalho estão marcadas para dia 26 e 27 de junho, após o plenário.



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