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Patrões querem negociar horários caso a caso

Se o Governo mostrar abertura para alterar o Código do Trabalho, as confederações patronais vão a jogo. E aproveitando o trabalho de casa da última revisão da lei laboral, têm já propostas a fazer.

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Uma delas visa "agilizar os mecanismos de flexibilidade previstos no Código do Trabalho", como diz o Executivo, mas de forma bem mais radical da que é assumida pelo Governo: o banco de horas deve poder ser negociado individualmente, entre trabalhador e empresa.

Em causa está um mecanismo introduzido na última reforma do Código do Trabalho, que permite às empresas reduzir os custos com horas extraordinárias em alturas de picos de trabalho. Através do banco de horas, o período normal de trabalho pode ser aumentado até às 12 horas diárias, tendo como limite 200 horas por ano. A vantagem é que o trabalho extraordinário pode ser compensado em folgas, dinheiro ou outras regalias.

A lei laboral não permite, no entanto, que a empresa negoceie directamente com o trabalhador. O mecanismo só se aplica quando está consagrado em instrumentos de regulamentação colectiva. É esta limitação (que para os sindicatos é uma garantia) que as confederações patronais pretendem rever.









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