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Trabalhadores de empresas públicas podem deixar de ter acordos laborais próprios

A revisão dos acordos de empresa estava nos planos do Governo. Mas agora vai-se mais longe e começa a considerar-se a hipótese de os extinguir

Negócios negocios@negocios.pt 30 de Setembro de 2011 às 09:03
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O Governo estará a equac
Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, fala de acordos de empresas desajustados.
ionar determinar às empresas públicas a extinção dos acordos de empresa vigentes, que estabelecem as relações laborais entre empresa e trabalhadores.

Se a sua revisão já estava prevista nos compromissos assumidos pelo Governo e espelhados no Documento de Estratégia orçamental, agora o Governo equaciona, segundo o "Diário Económico" ir mais longe e fala-se mesmo na possibilidade de pôr fim aos acordos de empresa.

O fim destes acordos implica que os trabalhadores passam para o regime geral, ou seja ficando com as regras determinadas no Código de Trabalho. O "Diário Económico" diz, no entanto, que aplicar o regime sucedâneo é outra das hipóteses. Este regime suspende os direitos vertidos no acordo por um período determinado, para resolver situações económicas difíceis.

Estes estudos estão a incidir, em particular, nas empresas de transporte, com défices crónicos e onde os custos operacionais têm de ser cortados, à semelhança de todo o sector empresarial do Estado. O objectivo é cortar, este ano, 15% dos custos operacionais.

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