Bloco quer penalizar empresas com maior desigualdade salarial

O projecto de lei apresentado esta sexta-feira prevê que as empresas com maior diferenças salariais deixem de ter apoios públicos. Mas não define o rácio admissível: propõe antes que o Governo o faça.
Miguel Baltazar/Negócios
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Catarina Almeida Pereira 17 de agosto de 2018 às 14:30

António Costa criou o pretexto, ao referir o caso da EDP para concluir que "não é aceitável" o nível de disparidade salarial no sector privado. O Bloco de Esquerda aproveitou-o e apresentou um projecto de lei para obrigar as empresas a publicitar os leques salariais, penalizando as que apresentem maior desigualdade, propondo que fiquem excluídas do acesso a apoios públicos.

A exposição de motivos da proposta refere os casos de António Mexia, da EDP, com um "vencimento mensal de 281 salários mínimos", 49,5 vezes o salário médio da empresa; o de Francisco Lacerda, dos CTT, que recebe "cerca de 64 mil euros por mês; ou da Jerónimo Martins, onde "um trabalhador do Pingo Doce que ganhe próximo do salário mínimo tem de trabalhar cerca de 20 anos" para receber o que Pedro Soares dos Santos ganha num mês.

Em vez de ilegalizar níveis de desigualdade, como foi proposto (sem sucesso) em vários países, o Bloco de Esquerda opta por penalizar as empresas com maiores desigualdades salariais, cortando o acesso a apoios públicos.
Empresas que ultrapassem determinado leque salarial "ficam privadas do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, bem como de beneficiar de quaisquer benefícios ou subsídios e apoios definidos pelos programas públicos de apoio às empresas e à criação de emprego".
Limites deixados ao critério do Governo

Contudo, o partido não define o leque de desigualdade admissível. Convida antes o Governo a fazê-lo, através de uma portaria a publicar 90 dias após a entrada em vigor da lei – cuja discussão ainda não está agendada, mas que de acordo com o partido será "prioritária" em Setembro.

"Há várias possibilidades, mas primeiro temos de estar de acordo com o princípio: estamos ou não de acordo com o combate à desigualdade salarial? Que é preciso fazer alguma coisa? O rácio em si é a segunda discussão", justifica em declarações ao Negócios o deputado José Soeiro.

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Para já, "não há nenhum processo formal de negociação com o Governo". "Já houve propostas da Juventude Socialista", que defendeu um rácio de 1/20 nas empresas públicas " e já houve conversas entre deputados", diz o responsável pelas matérias relacionadas com o trabalho do BE.

A proposta prevê que as empresas com 10 ou mais trabalhadores disponibilizem às estruturas representativas dos trabalhadores e às entidades públicas com competência laboral a informação nominativa sobre o montante das remunerações por categoria, sexo e por tipo de prestação, sem prejuízo da "protecção de dados pessoais". A ACT deve publicar o leque salarial por empresa.

O projecto prevê que sejam analisados todos os tipos de remuneração de trabalho dependente ou independente.
O quarto país  europeu com maior desigualdade

O BE refere que "Portugal é o quarto país com maior desigualdade salarial" (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) e lembra que tal como o primeiro-ministro, António Costa, também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se manifestou contra as desigualdades nas empresas portuguesas, um panorama que considerou "chocante".

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Um trabalho publicado pelo Negócios em Maio revelou que os CEO das empresas do PSI-20 receberam 18,2 milhões de euros, mais 14,5% do que em 2016.
Nestas 18 empresas, a remuneração média do presidente executivo cifrou-se em cerca de 830 mil euros por ano, quase 38 vezes mais do que o custo médio por trabalhador.


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