Lei Laboral Código do Trabalho será decidido depois das eleições europeias

Código do Trabalho será decidido depois das eleições europeias

Até às próximas eleições nada se vai decidir. A primeira reunião de votações sobre as propostas de alteração ao diploma do Governo ficou marcada para dia 28.
Código do Trabalho será decidido depois das eleições europeias

Até às eleições europeias, pouco se deverá ouvir falar sobre as alterações ao Código do Trabalho, que separa o PS dos partidos que garantem apoio ao Governo no Parlamento. Os deputados da Comissão do Trabalho decidiram esta terça-feira marcar a primeira reunião de votações para o dia 28 de maio, na terça-feira seguinte às eleições.

Em causa está a proposta apresentada pelo Governo, votada na generalidade em julho, que reduz a duração dos contratos a prazo e aumenta o período experimental de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. O PS apresentou alguns ajustamentos à proposta, incluindo ao nível do período experimental.

Há também outros projetos aprovados na generalidade sobre o trabalho temporário ou que facilitam a contestação de despedimentos em tribunal, além de centenas de propostas de alteração – mais de 70 só do PCP – que já deram origem a um guião de mais de 200 páginas, mas que deverão ser travadas pelo PSD e pelo CDS (e nalguns casos pelo PS) sempre que se afastarem do que ficou combinado em concertação social.

O calendário foi sugerido pelo PS. "Tendo em conta o manancial [de propostas ] não me parece possível resolvermos tudo até o último plenário de dia 15" de maio, afirmou a deputada Wanda Guimarães, do PS.

Os restantes partidos estiveram de acordo. "Dificilmente [o trabalho] poderá estar concluído antes das eleições europeias", concordou António Carlos Monteiro, deputado do CDS.

Na semana anterior às eleições europeias não haverá trabalhos em plenário (o último está marcado para dia 15) mas as comissões especializadas podem continuar a trabalhar.


Notícia atualizada às 13:41 com mais informação

 




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