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FMI insiste na "flexibilização" do mercado laboral

Suspensão dos efeitos das convenções colectivas e redução dos das indemnizações por despedimento ilícito está em cima da mesa.

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Os técnicos da troika, que esta quarta-feira estiveram numa reunião de concertação social, insistiram, de forma genérica, na necessidade de voltar a flexibilizar a legislação laboral.

 

"O FMI continua empenhado em flexibilizar a legislação laboral", afirmou Arménio Carlos, sublinhando que a CGTP não aceita que uma "pequena" actualização do salário mínimo seja "moeda de troca" para "facilitar despedimentos e reduzir horas extraordinárias".

 

"O FMI voltou a insistir que um aspecto central para a recuperação económica é a legislação laboral, questão que admitimos discutir, mas que não tem sido considerada prioritária pelas confederações patronais", disse por seu lado João Vieira Lopes, da CCP.

 

Em cima da mesa tem estado uma eventual suspensão dos efeitos das convenções colectivas, travando o aumento das horas extraordinárias e dos dias de férias que surgem como consequência do chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas do Código do Trabalho.

 

A questão tem sido abordada em reuniões bilaterais e a UGT admite discuti-la no âmbito de um acordo global a negociar após as eleições europeias, a partir de Junho.

 

Carlos Silva exige, no entanto, algumas contrapartidas à negociação desta questão, além do aumento do salário mínimo. "Vai ser um acordo duro", referiu, aos jornalistas.

 

A CiP tem pressionado o Governo a avançar com uma solução em breve, já que o fim da actual suspensão do custo das horas extraordinárias ocorre a 1 de Agosto.

 

Mais polémica é a proposta para a redução das indemnizações dos despedimentos considerados ilícitos, que servem de alternativa à reintegração dos trabalhadores. Esta proposta também consta dos memorandos oficiais.

 

Os patrões têm desvalorizado a importância desta alteração, apesar de não recusarem a sua utilidade. As confederações sindicais, incluindo a UGT, estão frontalmente contra a proposta.

 

 

 

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