Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Lei laboral: PS deixa chumbar propostas da esquerda, incluindo as que defende

Com a oposição da direita e o seu chumbo ou abstenção, o PS permitiu o chumbo de um conjunto de propostas laborais da esquerda, que também incluem medidas que defende. É o caso do fim do banco de horas por negociação individual.

O debate sobre alterações à lei laboral foi marcado pelo PCP, numa altura em que o Governo remete a discussão para concertação social. Miguel Baltazar
  • Assine já 1€/1 mês
  • 16
  • ...

O PS permitiu esta quarta-feira que o Parlamento chumbasse diversas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda de alteração à lei laboral. No conjunto de diplomas estavam propostas que têm a oposição frontal do PS, como a revogação da caducidade, mas também alterações que constam do Programa do Governo, como o fim do banco de horas por negociação individual.

Apesar de o Bloco de Esquerda ter optado por deixar a sua proposta de revogação do banco de horas descer à comissão sem votação  – o que permite que o conteúdo seja mais tarde negociado – o PCP insistiu e decidiu levar a votação um projecto que no mesmo artigo prevê o fim da adaptabilidade por negociação individual e também do banco de horas por negociação individual.

Este é a questão mais delicada para o PS, uma vez que o fim do banco de horas por negociação individual consta do Programa do Governo. E, neste caso, o PS optou por se abster, o que, num cenário em que o PSD e o CDS votam contra, como voltou a acontecer, implica o chumbo do diploma. O partido remeteu a discussão para concertação social.

Numa declaração de voto feita em nome do grupo parlamentar do PS, Tiago Barbosa Ribeiro reiterou a "posição muito clara relativamente ao trabalho que temos feito nas mudanças em matéria laboral e amplitude do diálogo que queremos estabelecer para promover essas mudanças".

Tendo em conta que dia 23 serão debatidos em concertação social os temas da adaptabilidade e banco de horas, o deputado e coordenador da bancada do PS para a área do trabalho sublinhou que em causa não está uma "discordância".

"Cada um assumiu de que lado é que está", concluiu Rita Rato, do PCP. "PS, PSD e CDS, os três encostados, revogaram hoje aqui estas matérias", disse a deputada, acrescentando que é "a luta dos trabalhadores" que "há-de obrigar a iniciar um caminho de desenvolvimento do País".

Já nas matérias em que o PS está frontalmente contra – como em relação à eliminação da caducidade das convenções colectivas, à reposição do princípio do tratamento mais favorável ou à eliminação de mecanismos como o banco de horas quando este é consagrado por contratação colectiva ou por mecanismos grupais – o grupo parlamentar optou pelo voto contra, tal como o PSD e o CDS.

Os partidos que foram a maioria no Parlamento tiveram no entanto juntos no chumbo ao projecto de resolução do CDS que recomendava ao Governo que corrigisse a forma de apuramento dos dados sobre o banco de horas individual.

Tal como o Negócios tem vindo a explicar, o documento oficial que serve de base à discussão sobre alterações laborais indica que o banco de horas individual chega a 23 mil trabalhadores. Ou seja, 0,9% do total, argumento que o ministro tem utilizado para sustentar que a eliminação da medida da troika não terá efeitos sobre a competividade.

Contudo, já depois da CIP ter contestado estes dados o sector da distribuição veio garantir que só nesse sector há 50 mil trabalhadores abrangidos.
Ver comentários
Saber mais PS PCP Bloco de Esquerda lei laboral concertação social
Mais lidas
Outras Notícias