Mercado de Trabalho Bruxelas irá opor-se a novas subidas do salário mínimo

Bruxelas irá opor-se a novas subidas do salário mínimo

A Comissão Europeia acha que 530 euros é um salário mínimo demasiado elevado para a economia portuguesa. Bruxelas critica o recente aumento no início deste ano e não vê com bons olhos as novas subidas que estão planeadas para os próximos três anos.
Bruxelas irá opor-se a novas subidas do salário mínimo
Nuno Aguiar 18 de abril de 2016 às 20:21

Na terceira avaliação feita a Portugal no período pós-programa, Bruxelas deixa claro que considera que o Governo está a dar um passo maior do que a perna no que diz respeito às actualizações do salário mínimo. A Comissão Europeia antecipa impactos negativos no emprego e na competitividade externa do país, assim como no retorno do investimento que cada um faz na sua formação.

 

No arranque deste ano, o Executivo de António Costa aumentou o salário mínimo de 505 para 530 euros por mês, planeando que ele suba para 600 euros até 2019. "Os recentes aumentos e aqueles que estão planeados não parecem estar alinhados com os desenvolvimentos macroeconómicos em termos de inflação, desemprego e aumento da produtividade", pode ler-se no capítulo do relatório sobre mercado de trabalho, publicado hoje. "Em 2014, 42% das pessoas empregadas tinha rendimentos abaixo dos 600 euros. Embora esta percentagem deva diminuir até 2019, a sua magnitude sugere que a percentagem de trabalhadores cobertos pelo salário mínimo aumentará consideravelmente."

 

A Comissão já tinha manifestado anteriormente a sua desconfiança em relação aos desenvolvimentos do salário mínimo. Neste relatório assume a sua oposição a futuras actualizações. O motivo principal para esta crítica está relacionado com as consequências dessas subidas. Um salário mínimo mais alto, argumenta Bruxelas, comprime a estrutura salarial do país, premiando menos (de forma relativa) os trabalhadores mais qualificados. Além disso, cria uma pressão ascendente sobre essa mesma estrutura que, ao ultrapassar o ritmo de crescimento da produtividade, "arrisca afectar as perspectivas de emprego e competitividade nas indústrias de mão-de-obra intensiva".

 

A Comissão sublinha que subir o salário mínimo pode ser especialmente prejudicial para trabalhadores menos qualificados, que já estão entre aqueles que mais dificuldades enfrentam no actual ambiente do mercado de trabalho.

 

Por um lado, Portugal tem ainda um dos salários mínimos mais baixos da Zona Euro. Ajustado ao facto de ser pago em 14 meses, quem ganha o salário mínimo recebe 618 euros por cada um de doze meses num ano. A média dos 15 países da Zona Euro para o qual há dados ronda os 970 euros (já contando com as economias bálticas que puxam a média para baixo).

 

Por outro lado, em 2014, com um salário mínimo de 485 euros, Portugal já tinha um dos valores mais elevados em relação à média de salários pagos na economia. O que significa, por um lado, que os aumentos têm grande impacto e, por outro, que eventuais efeitos negativos podem ser mais substanciais.

Recorde-se também que a progressão que está planeada resultou de uma negociação com os parceiros do PS no Parlamento. O PCP, por exemplo, defendia um salário mínimo de 600 euros já em 2016.  




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