Mercado de Trabalho Governo avança com desconto na TSU para salários até 530 euros

Governo avança com desconto na TSU para salários até 530 euros

Nova versão do diploma que deverá ser aprovado em breve foi enviada aos parceiros sociais. Mantém-se a redução em 0,75 pontos para as empresas que até 31 de Dezembro tivessem trabalhadores a ganhar até 530 euros.
Governo avança com desconto na TSU para salários até 530 euros
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 17 de fevereiro de 2016 às 20:20
O Governo vai avançar com o desconto de 0,75 pontos para as empresas que a 31 de Dezembro tivessem trabalhadores a receber entre 505 e 535 euros. A versão mais recente do projecto de diploma, divulgado pelos parceiros sociais, e que deverá ser aprovado em breve, mantém as condições que o Negócios já tinha avançado.

A medida, destinada a compensar parcialmente (e nalguns casos totalmente) os custos do aumento do salário mínimo de 505 euros para 530 euros a partir de Janeiro consiste numa redução da taxa social única a cargo do empregador em 0,75 pontos que produz efeitos dia 1 de Fevereiro e que tem a duração de um ano, abrangendo as remunerações devidas nos meses de Fevereiro de 2016 a Janeiro de 2017. As empresas têm de ter a situação contribuiva regularizada.

O trabalhador tem de estar vinculado à entidade empregadora por contrato de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial com data anterior a 1 de Janeiro. E tem de auferir, à data de 31 de Dezembro, uma retribuição base mensal de valor compreendido entre os 505 euros e os 530 euros. As condições mais detalhadas podem ser consultadas aqui.

O desconto será suportado em partes iguais pelo orçamento do Estado e pela Segurança Social. A medida pode custar 20 milhões de euros, mas o Governo argumenta que a receita contributiva vai aumentar, por via do aumento de salários, 80 mihões, o que dá um saldo líquido de 60 milhões de euros.

Cerca de 20 milhões é também o impacto do aumento do salário mínimo em custos adicional com salários de trabalhadores do Estado, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado.

A medida deverá ser aprovada em breve. A 4 de Fevereiro, o ministério da Segurança Social dizia ao Negócios que "o diploma que regula a medida será discutido em Conselho de Ministros nas próximas semanas".






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