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Maioria adia nova licença do pai devido a custo por quantificar

PSD anuncia o adiamento do alargamento da licença obrigatória do pai, que já tinha sido admitido pelo CDS. Alargamento de 10 para 15 dias úteis é aprovado esta quarta-feira mas só vigora com o próximo orçamento.

Bloomberg
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O alargamento da licença obrigatória do pai de 10 dias úteis para 15 dias úteis, uma das medidas com impacto concreto do novo pacote de apoio à natalidade – que será aprovada esta quarta-feira no Parlamento, em votação final global – só terá efeitos com a entrada em vigor do próximo orçamento do Estado que, devido às eleições legislativas, deverá atrasar-se.

 

Actualmente, os pais têm direito a 10 dias úteis obrigatórios e 10 dias facultativos após o nascimento do filho (num total de 20 dias iniciais). A proposta da maioria, já aprovada na especialidade, prevê que o período obrigatório da chamada licença "exclusiva" do pai passe para 15 dias úteis (num total de 25 dias úteis).

 

Estas licenças são pagas a 100% pela Segurança Social. Esta terça-feira, a deputada Clara Marques Mendes anunciou que, por essa razão, e como implicam um aumento de despesa, as propostas só entrarão em vigor com o novo Orçamento do Estado.

 

As alterações ao Código do Trabalho que alargam a licença exclusiva do pai, bem como as mudanças ao diploma que implicam que a licença seja paga, só entrarão em vigor "com o orçamento do Estado para 2016", explicou a deputada Clara Marques Mendes, na Comissão de Segurança Social e Trabalho. "A norma travão impede que sempre que haja impactos orçamentais", justificou.

 

No final de Junho, em declarações ao Negócios, o deputado do CDS Artur Rego já tinha dado como "muito provável" o adiamento da medida.

 

Questionados sobre o assunto, os deputados informaram esta tarde que o impacto orçamental não está calculado.

 

Geralmente as propostas de Orçamento do Estado são apresentadas em Outubro e entram em vigor em Janeiro, mas a marcação de eleições legislativas para o final de Setembro ou o início de Outubro deverá atrasar todos os trabalhos.

 

Parte da licença poderá ser gozada em simultâneo

 

Os pais têm ainda direito à chamada "licença parental que varia entre os 120 dias e os 180 dias e que é paga a 80% ou 100%, consoante a duração e o grau de partilha entre pais e mães.

 

A legislação está desenhada para incentivar a partilha exclusiva por parte do pai, mas a maioria introduziu uma alteração que flexibiliza a regra permitindo que, nalguns casos, pai e mãe possam gozar a chamada "licença parental inicial" ao mesmo tempo, desde que isso não reduza a licença para menos de 120 dias.

 

"Os trinta dias do pai passam a poder ser gozados em simultâneo", explicou esta terça-feira ao Negócios a deputada do CDS Inês Teotónio Pereira, à margem da votação na especialidade da medida, acrescentando que a alteração não terá impacto sobre o montante pago pela Segurança Social.

 

Esta flexibilização da licença, ainda assim mais restrita face à intenção inicial da maioria (que numa primeira fase propôs uma partilha simultânea total, o que segundo a oposição poderia reduzir o tempo que a criança passa em casa para metade) dividiu a oposição.

 

Sónia Fertuzinhos, do PS, sustentou que é importante criar mecanismos que promovam a oportunidade de o pai cuidar de forma autónoma da criança, enquanto Rita Rato, do PCP, apoiou a flexibilização da forma de gozo da partilha.

 

Esta flexibilização da forma de partilha– bem como outras alterações ao Código do Trabalho que promovem, por exemplo, o teletrabalho, sob determinadas condições – poderão entrar em vigor mais cedo, após a promulgação e entrada em vigor do diploma.

 

A introdução da "meia jornada" para alguns pais e avós que tenham contrato de trabalho em funções públicas e os descontos fiscais na aquisição de veículos ligeiros com mais de cinco lugares para famílias com três filhos ou mais são outras das medidas aprovadas neste pacote, que, tendo sido apresentado a poucos meses das eleições, acaba por remeter grande parte das medidas para a próxima legislatura.

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