Mercado de Trabalho PS aprovou limite de 35 horas no privado… mas vai travá-lo

PS aprovou limite de 35 horas no privado… mas vai travá-lo

O projecto d’ Os Verdes, que o PS aprovou na generalidade, prevê a redução do horário máximo do sector privado para as 35 horas. Mas a medida vai cair na especialidade, afirma o PS.
PS aprovou limite de 35 horas no privado… mas vai travá-lo
Catarina Almeida Pereira 15 de janeiro de 2016 às 14:41

O projecto de lei d’Os Verdes, que prevê a redução do horário não apenas na função pública mas também no sector privado, foi aprovado esta sexta-feira na generalidade com os votos favoráveis do PS. Mas o partido anunciou de imediato que vai apresentar uma declaração de voto. Questionada pelo Negócios, a vice-presidente da bancada socialista, Luísa Salgueiro, deixou bem claro que a alteração ao Código do Trabalho agora aprovada vai cair na especialidade.

No sector privado, a legislação estabelece que "o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana". Este é o limite máximo, podendo existir contratos colectivos ou contratos de trabalho assinados com as empresas que estabeleçam horários inferiores, como os de 35 horas.

O projecto d’Os Verdes reduz este limite máximo para 35 horas, ao estabelecer que "o período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia e trinta e cinco horas por semana", podendo ser estabelecidos horários inferiores a este.

Este diploma, tal como os do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, foi aprovado esta sexta-feira na generalidade, mas o deputado João Paulo Correia informou que o grupo parlamentar do PS vai apresentar uma declaração de voto sobre essa questão.

"A declaração de voto deixará claro que o PS não viabilizará a aplicação do regime [máximo] das 35 horas ao sector privado", disse ao Negócios a deputada Luísa Salgueiro, vice-presidente da bancada, que tem estado responsável por este diploma.

Os Verdes foram os únicos que apresentaram uma efectiva alteração ao Código do Trabalho. O projecto do PCP remete para "momento posterior" uma proposta "no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho dos trabalhadores do sector privado para 35 horas semanais".

Se a redução do limite máximo no sector privado é para cair, a redução do período normal de trabalho dos funcionários públicos é para avançar, mas a aprovação ainda poderá levar alguns meses.

Os períodos normais de trabalho, que estão agora em discussão, não incluem as horas extraordinárias, que podem ser prestadas tanto no sector público como no sector privado.


 




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