Europa Aumento das garantias e dos pagamentos por liquidar pressionam Orçamento

Aumento das garantias e dos pagamentos por liquidar pressionam Orçamento

O Tribunal de Contas Europeu aprovou orçamento da UE com reservas e alertou para os riscos do acréscimo do passivo por causa do Plano Juncker e dos pagamentos por liquidar dos fundos estruturais.
Aumento das garantias e dos pagamentos por liquidar pressionam Orçamento
João D'Espiney 19 de novembro de 2019 às 14:45
O crescimento de passivos sob a forma de garantias e a acumulação anormal de pedidos de pagamento por liquidar dos fundos estruturais representam uma "pressão significativa" para o Orçamento da União Europeia (UE). Quem o diz é o Tribunal de Contas Europeu (TCE) no seu relatório anual de atividades de 2018.

Na apresentação do documento em Lisboa, o membro do TCE, João Figueiredo, revelou que "as garantias apoiadas pelo orçamento da UE cresceram para 92,8 mil milhões de euros no final de 2018, uma situação que "aumenta obviamente a exposição do risco do orçamento da UE".

Depois de referir que este acréscimo decorre sobretudo dos projetos de investimento do chamado Plano Juncker, João Figueiredo admitiu que são "valores elevados" mas não é "preocupante".

Por outro lado, a quantidade de pedidos de pagamento relativos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) também registou um "aumento significativo". "Foi preciso esperar quatro anos para ver o primeiro arranque a sério" da execução dos projetos financiados pela União, afirmou João Figueiredo, que lamentou o facto de a Comissão Europeia ainda não ter "conseguido encontrar soluções" para este problema.

No final de 2018, as autorizações por liquidar totalizavam os 281,2 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 5,2% em relação ao ano anterior. Só na área dos fundos de Coesão estavam 170 mil milhões por liquidar (+5,4%.)

Sobre esta matéria, o juiz conselheiro considerou "preocupante" o valor dos pagamentos já autorizados para os anos futuros, incluindo já as previsões até 2023.

O membro do TCE admitiu que "a absorção dos fundos manteve-se mais lenta do que o previsto" para 2018 e defendeu que "os indicadores de desempenho atualmente utilizados para o orçamento da UE nem sempre proporcionam uma boa imagem dos progressos reais alcançados na concretização dos objetivos das políticas" europeias.

Sobre as contas globais da UE, João Figueiredo referiu que o TCE deu opinião favorável sobre a sua fiabilidade, isto é, "não é adversa mas  também não é favorável". "Pelo terceiro ano consecutivo ,o TCE emitiu uma opinião com reservas sobre os pagamentos".

As receitas do orçamento da UE em 2018 foram de 159,3 mil milhões de euros, enquanto que as despesas atingiram os 156,7 mil milhões de euros.



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