Europa Bruxelas dá primeiro passo para prolongar maturidades do empréstimo a Portugal

Bruxelas dá primeiro passo para prolongar maturidades do empréstimo a Portugal

Após o BCE ter decidido a data do fim do programa de compras, a Comissão Europeia avançou com o processo que vai permitir prolongar as maturidades de mais uma parte do empréstimo a Portugal. É para dar um "sinal positivo aos mercados financeiros", justifica Bruxelas.
Bruxelas dá primeiro passo para prolongar maturidades do empréstimo a Portugal
Reuters
Tiago Varzim 19 de junho de 2018 às 12:55
A Comissão Europeia vai emitir obrigações em nome da União Europeia para avançar com a extensão da maturidade de uma linha de empréstimo feito a Portugal através do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF). Este passo consiste na implementação da decisão do Conselho Europeu em 2013, após a renegociação feita em conjunto por Portugal e Irlanda. A extensão destes empréstimos traduz-se na diminuição do custo com juros e alisa o perfil de maturidades da dívida portuguesa.

"Foram adoptadas decisões que autorizam a Comissão a emitir obrigações em nome da União Europeia de forma a facilitar a extensão das maturidade de empréstimos feitos à Irlanda e a Portugal ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)", anunciou Bruxelas esta terça-feira. Esta decisão tinha sido acordada entre os Estados-membros no Conselho Europeu em 2013 para Portugal e Irlanda, após um período de negociações encabeçado pelos então ministros das Finanças. 

No ponto três da decisão que altera a concessão de assistência financeira a Portugal os chefes de Estado acordaram que "uma prorrogação do prazo médio de vencimento dos empréstimos da União seria benéfica para apoiar os esforços de Portugal". O mesmo documento dizia que "o prazo de vencimento de cada uma das parcelas do empréstimo pode ir até 30 anos". 

Na altura, a decisão tinha em vista ajudar o país a "recuperar plenamente o acesso aos mercados e sair com êxito do programa", o que viria a acontecer em Maio de 2014. "A fim de tirar pleno partido da prorrogação do prazo médio máximo de vencimento do empréstimo da União, a Comissão deverá ser autorizada a prorrogar o prazo de vencimento das prestações e fracções", referia a decisão. 

No anúncio desta terça-feira, Bruxelas refere que, ainda que Irlanda e Portugal mantenham "bom acesso aos mercados financeiros", estender as maturidades dos empréstimos do MEEF irá suavizar e prolongar ainda mais o perfil de maturidades da dívida destes países. Contudo, não se sabe a dimensão do impacto desta decisão. Questionada pelo Negócios, fonte oficial da Comissão Europeia ainda não deu mais esclarecimentos. 

"Isso irá ter como resultado poupanças no custo do serviço de dívida para a Irlanda e para Portugal, contribuindo para uma continuada e prudente gestão da dívida e para enviar um sinal positivo aos mercados financeiros", argumenta a Comissão Europeia. Isto numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) já anunciou que vai diminuir o ritmo de compras de dívida a partir de Setembro e acabar definitivamente com os estímulos em Dezembro deste ano. 

A maturidade média dos empréstimos do MEEF é agora de 19,5 anos, contra os 12,5 anos anteriores. O custo estimado dos 24,1 mil milhões de euros emprestados é de 2,7%. 

Esta concretização do prolongamento do prazo ocorre na sequência de em 2013, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter negociado no Eurogrupo o aumento das maturidades dos empréstimos ao lado do seu colega irlandês. Estima-se que essa renegociação gere poupanças de 2,2 mil milhões de euros a ambos os países. Foi concedido aos dois países mais sete anos para reembolsarem o Mecanismo.

De acordo com o boletim mensal de Maio do IGCP, o custo médio da dívida emitida pelo Estado português foi de 2% nos primeiros cinco meses deste ano, um mínimo de, pelo menos, oito anos. O stock da dívida tinha um custo médio de 3% no final do ano passado. No primeiro trimestre deste ano a dívida pública aumentou ligeiramente para os 126,4% do PIB.

(Notícia actualizada às 19h00 com mais informação)



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