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Comissão apresenta hoje propostas para limitar influência das agências de "rating"

A Comissão Europeia apresenta hoje um conjunto de propostas com o intuito de limitar a influência das agências de "rating", dias depois do "incidente grave" causado pela Standard & Poor's ao reduzir erradamente a nota da dívida francesa.

Lusa 15 de Novembro de 2011 às 09:23
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Bruxelas quer implementar um novo regulamento com o intuito de "reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de actividades de notação de crédito", contribuindo desse modo "para a qualidade das notações de crédito emitidas na União Europeia" e "para o bom funcionamento do mercado interno", com a protecção dos consumidores e investidores.

De entre as propostas a apresentar pelo executivo liderado por Durão Barroso, que pretendem mudar "consideravelmente" as regras sobre as agências de “rating”, com vista a fortalecer o sistema financeiro europeu, está, por exemplo, a possibilidade de as agências serem alvo de responsabilidades civis caso não cumpram a legislação.

A questão da independência das entidades, e das suas estruturas accionistas, será também abordada pela Comissão Europeia, bem como um possível alerta prévio junto dos países alvos de revisão em baixa do seu “rating”, de modo a garantir uma defesa destes antes da formalização das novas notas de dívida.

Na semana passada a Standard & Poor's reduziu erradamente o “rating” da França, que, por momentos, e devido a um erro técnico (assim justificou a S&P), perdeu o precioso "triplo A", o que motivou o executivo comunitário a anunciar a abertura de uma investigação, conduzida pela autoridade europeia de vigilância das agências de notação (Esma) em coordenação com a autoridade francesa dos mercados financeiros.

O comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Michel Barnier, lamentou o equívoco e sublinhou que o mesmo é tão mais grave já que foi cometido num momento muito volátil e "não por um qualquer actor do mercado, mas por uma das três grandes agências de notação, que, como tal, tem uma responsabilidade especial".

O jornal britânico The Telegraph indica que o CEO da Moody's, Michel Madelain, enviou uma carta aos ministros das finanças europeus contestando o plano de limitar a influência das agências de notação financeira, sublinhando que o mesmo, a ser aplicado, irá "comprometer a integridade do mercado de crédito de toda a Europa".


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