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Comissão Europeia pede agências de "rating" mais "transparentes"

A Comissão Europeia propôs hoje uma regulação mais forte para as agências de "rating". A aprovação das medidas está pendente dos governos europeus e do Parlamento Europeu.

Andreia Major amajor@negocios.pt 15 de Novembro de 2011 às 16:15
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A Comissão Europeia propôs hoje uma regulação mais forte para as agências de notação financeira, de acordo com a Bloomberg.

"As agências de rating deverão seguir regras estritas, ser mais transparentes sobre os seus ratings e ser responsabilizadas pelos seus erros", disse Michel Barnier, comissário europeu dos serviços financeiros da União Europeia.

"Quero também ver uma crescente concorrência neste sector", acrescentou Barnier.

De acordo com a Comissão Europeia, a aprovação do projecto de lei daria poder aos investidores para processarem as agências de "rating" em casos em que tivessem perdido dinheiro devido a negligência ou má conduta por parte destas.

Ainda na semana passada, os mercados de acções, obrigações, cambiais e de matérias-primas foram lesados, quando a Standard & Poor’s enviou uma nota falsa a cortar o "rating" de França. Posteriormente corrigiu e negou ter cortado o "rating" da dívida fracesa, mas as "yields" das obrigações francesas a 10 anos subiram até 28 pontos base após o anúncio errado.

Também na semana passada, Barnier disse que o "sério" incidente tinha fortalecido a sua convicção de que "a Europa deveria adoptar regras estritas e rigorosas" para as agências de "rating", e que as autoridades de França e da União Europeia deveriam investigar o incidente.

Segundo a Comissão Europeia, os planos de hoje incluem solicitar às empresas que mudem periodicamente a agência que utilizam para classificar o seu crédito.

O plano prevê que as empresas, em geral, deverão mudar a agência à qual pagam para classificar o seu crédito a cada três anos. O tempo limite sem mudar de agência poderá estender-se para seis anos se a empresa contratar mais do que uma agência de "rating".

As medidas deverão ser aprovadas pela maioria dos governos da União Europeia e pelos líderes do Parlamento Europeu antes de se tornarem efectivas.
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