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Durão Barroso: Pacto orçamental não pode criar divisões na Europa

O presidente da Comissão Europeia afirma que o seu executivo só pode apoiar o pacto orçamental que está a ser negociado entre os Estados-membros se este não ameaçar a unidade europeia e for compatível com os atuais tratados.

Lusa 12 de Janeiro de 2012 às 11:45
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Durão Barroso, que falava hoje, em Copenhaga, numa conferência de imprensa conjunta com a primeira-ministra da Dinamarca, por ocasião do "arranque" da presidência dinamarquesa da União Europeia, apontou que, embora se trate de um acordo intergovernamental, o pacto deve ter o apoio das instituições europeias, designadamente Comissão, Parlamento e Banco Central Europeu.

"É um acordo intergovernamental, mas a posição assumida pelas instituições europeias é também muito importante, para esse acordo ter o necessário apoio quando tiver lugar a sua ratificação", disse, acrescentando que sendo o processo de ratificação "uma competência nacional", espera que este só tenha lugar "desde que haja um consenso, também com as instituições europeias".

Durão Barroso indicou que a Comissão está por isso a "seguir muito atentamente" as negociações em curso e advertiu que só poderá apoiar o pacto "desde que este acordo internacional seja absolutamente compatível com os tratados da UE, com o método comunitário e com as instituições europeias".

"A Comissão só pode apoiar tal acordo se o mesmo reforçar a zona euro, o que é obviamente indispensável para sustentar a moeda única, mas sem enfraquecer a União Europeia como um todo e desde que não signifique uma ameaça à unidade europeia", declarou, acrescentando que é por isso importante que países de fora da zona euro se juntem ao pacto, "se partilharem os mesmos objectivos".

O presidente do executivo comunitário voltou a lamentar que não tenha sido possível este reforço da disciplina orçamental através da revisão dos atuais tratados -- dada a oposição de Londres no Conselho Europeu de 09 de Dezembro último -, mas expressou a sua satisfação por o Reino Unido estar agora a participar nas discussões.

Já a primeira-ministra dinamarquesa, Helle Thorning-Schmidt, deu conta da sua satisfação "com o processo decidido em Dezembro", dado tratar-se de "um processo inclusivo que permite a países de fora da zona euro participarem na negociação", como é o caso da Dinamarca, e indicou que ainda se está a meio das negociações.





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