Europa Guia para perceber as eleições autonómicas na Catalunha

Guia para perceber as eleições autonómicas na Catalunha

Este domingo, 27 de Setembro, têm lugar as eleições autonómicas na Catalunha. O Governo da Generalitat esclareceu tratarem-se de eleições-plebiscito em que o sentido de voto dos catalães servirá para aferir se a região deve, ou não, cindir face a Madrid.
Nuno Teixeira
Nuno Teixeira - Infografia
David Santiago 26 de setembro de 2015 às 10:00

O que está em jogo nestas eleições?

Apesar de Artur Mas ter tido o cuidado de não fazer qualquer referência ao processo soberanista na convocatória para as eleições autonómicas, evitando assim qualquer eventual inconstitucionalidade, o presidente da Generalitat (Governo autonómico) veio depois explicar que o acto eleitoral deste domingo, 27 de Setembro (27-S), servirá para perceber "se os catalães querem um Estado independente". Artur Mas confirmou assim que aquilo que está em causa neste 27-S são umas eleições-plebiscito, ou seja, os eleitores catalães serão chamados a votar em partidos favoráveis à independência ou em partidos que se opõem a uma secessão unilateral. É este o motivo que faz destas eleições as mais importantes desde que o Parlamento autonómico foi eleito, pela primeira vez, em 1980.


Se a frente soberanista (Juntos pelo Sim e CUP) conquistar uma maioria absoluta de pelo menos 68 dos 135 deputados, o Parlamento da Generalitat irá avançar com o processo de independência face ao reino de Espanha, desde logo através da aprovação, no prazo de seis meses, de uma Declaração Unilateral de Independência. O processo de secessão teria de ser completado em 18 meses com a realização de um referendo, segundo prazos estabelecidos pelas actuais autoridades da Catalunha.  

Que partidos concorrem e o que defendem?

Há três blocos partidários: soberanistas, autonomistas e federalistas. Os primeiros são favoráveis à independência da região face a Madrid; os segundos defendem a manutenção da Catalunha enquanto região autonómica espanhola; já os federalistas pretendem que Madrid proceda a uma reorganização do território tendente à concretização de um Estado federal ou confederal.

Juntos pelo Sim: é uma coligação independentista que junta a Convergência Democrática da Catalunha (CDC), do conservador Artur Mas, actual presidente do Governo catalão, e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), liderada por Oriol Junqueras e que integra a actual coligação de Governo. Fazem também parte desta coligação um conjunto de outras pequenas forças partidárias e associações cívicas soberanistas. Para reforçar o carácter nacionalista da coligação, o cabeça-de-lista é Raul Romeva, um independente e antigo eurodeputado.

Candidatura de Unidade Popular (CUP): Encabeçada por Antonio Baños, é uma força de extrema-esquerda e independentista que defende também a independência face à União Europeia. A coligação Juntos pelo Sim e a CUP aproximam-se pelo carácter soberanista.

Cidadãos: Este partido fundado em 2006 como força catalã assume hoje uma dimensão nacional. Liderado em termos nacionais por Albert Rivera, o Cidadãos pretende a manutenção do status quo na Catalunha (autonomistas).

Partido Popular (PP) da Catalunha: A filial catalã do partido do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, também é autonomista.


Coligação Catalunha Sim que é Possível
: É uma aliança que reúne o Podemos, a Iniciativa pela Catalunha e Verdes (ECV) e a Esquerda Unida e Alternativa e poderá ser enquadrada entre os federalistas. No entanto, esta coligação considera que os catalães devem poder decidir o seu futuro em referendo. Esta é uma aliança idêntica àquela organizada pelo Podemos que venceu a câmara de Barcelona nas eleições municipais de Junho.

Partido Socialista da Catalunha: Apesar de ser um partido independente, está associado ao PSOE. Ideologicamente próximo da social-democracia, o partido é a favor de um sistema federalista.

União Democrática da Catalunha (UDC): Em 1978 este partido integrou, com a CDC, a Convergência e União (CiU - federação de partidos nacionalistas) que se dissolveu em Junho deste ano. Apesar de em Novembro do ano passado ter feito parte das forças favoráveis à independência da Generalitat, a UDC afirma-se agora como um partido defensor de uma configuração federal.

 

O que indicam as sondagens?


A generalidade das sondagens garante a maioria ao bloco independentista. O El País reuniu um conjunto de sondagens que apontam para um mínimo de 59 deputados e um máximo de 70 mandatos para a aliança Juntos pelo Sim. Se se juntar a estes deputados os mandatos eleitos pela CUP, verifica-se que a frente soberanista deverá atingir o mínimo de 68 deputados necessários para obter a maioria.

Todavia, para chegar aos 68 mandatos poderá bastar uma votação em torno dos 45%, cenário que a confirmar-se significaria que a maioria do eleitorado (55%) catalão teria votado em partidos desfavoráveis à secessão. Mas se Artur Mas e o radical Oriol Junqueras (líder da ERC) garantem que 68 mandatos é o resultado a partir do qual poderá considerar-se a vitória do "sim" à independência nestas eleições-plebiscito, a CUP sustenta que a legitimação do processo independentista só poderá ser alcançada com pelo menos 55% dos votos e dos mandatos.

 

Pode a Catalunha declarar unilateralmente a independência?


A Constituição espanhola não prevê essa possibilidade, da mesma forma que não contempla a hipótese de uma região autonómica convocar um referendo sobre esse tema. Daí que a convocatória de um referendo sobre a independência da Catalunha para 9 de Novembro de 2014 tenha sido considerada nula pelo Constitucional. Porque o direito de convocar um referendo sobre questões relacionadas com a soberania é exclusivo do Governo de Madrid. Para a Catalunha poder fazê-lo, Madrid teria de delegar esse poder a exemplo daquilo que Londres fez aquando do referendo na Escócia. Mas o Executivo liderado por Mariano Rajoy coloca de parte cenário idêntico.

Contudo, apesar de o processo soberanista não estar enquadrado pelo ordenamento jurídico espanhol, a Generalitat poderá socorrer-se do direito à autodeterminação dos povos consagrado pela Revolução Francesa. Ainda assim, como nota o professor de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Marcos Farias Ferreira, esse direito, "que provém da Carta da Nações Unidas, foi escrito para um conjunto de territórios que eram as colónias das potências europeias".

E o Governo espanhol já avisou que poderá recorrer "a todos os meios" disponíveis para evitar qualquer ameaça à integridade territorial do reino, o que abre a porta ao improvável recurso à via militar. Também de Bruxelas chegaram avisos: Se a Catalunha se tornar num Estado independente, sairá automaticamente da União Europeia e do euro. Até mesmo Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, defendeu a manutenção de Espanha como um Estado uno.

Certo é que uma Declaração Unilateral de Independência não produz efeitos imediatos, configurando, acima de tudo, um passo favorável ao processo soberanista cuja legitimidade sairia reforçada. A dimensão do apoio que vier a ser recolhido pela frente independentista ditará a maior, ou menor, legitimação do objectivo de secessão face a Madrid. Depois de uma hipotética Declaração, a Generalitat teria de avançar com um processo de construção de soberania, que teria de passar, por exemplo, pela criação de um banco central, pela formação de um exército ou ainda pela criação de um Tesouro autónomo. Artur Mas tentou recentemente legislar no sentido de estabelecer os mecanismos legais que possibilitassem a criação de um Tesouro na Catalunha, porém o Tribunal Constitucional impediu este intento.

 

O que levou a esta situação?

A Generalitat antecipou, em Janeiro último, as eleições para 27 de Setembro, depois de Artur Mas e Oriol Junqueras terem assumido um compromisso para não deixar morrer o objectivo independentista. Junqueras, um soberanista mais radicalizado do que Mas, quis assim aproveitar a subida da ERC nas intenções de voto, considerando que a vitória do "sim" à independência representava também uma derrota do integralismo da Constituição. Antes, a 9 de Novembro de 2014 (9-N), realizou-se, à revelia da Constituição, uma consulta cidadã não vinculativa, convocada por Artur Mas como alternativa ao referendo popular sobre a independência que tinha sido decretado nulo pelo Tribunal Constitucional espanhol, e em que mais de 80% dos catalães se pronunciaram a favor da independência. Todavia, esta consulta ficou também marcada pela elevada abstenção, que atingiu cerca de 64%. A Generalitat ficou emparedada entre os que sublinharam a vitória dos independentistas e os que desvalorizaram um acto não-vinculativo que apenas mobilizou os soberanistas. Rajoy classificou mesmo de "fracasso" a dita consulta. O impasse levou Mas a antecipar as eleições, as terceiras em apenas cinco anos.

Além disto, a Catalunha é uma região com um sentimento nacionalista arreigado. É, inclusivamente, uma "nacionalidade" reconhecida pela Constituição espanhola, com língua e cultura próprias. Com os seus 7,5 milhões de habitantes e fortemente industrializada, a Catalunha, a mais rica autonomia espanhola, contribui mais para a economia de Espanha do que aquilo que recebe em fundos do Governo central. Factor que tende a fomentar o descontentamento junto dos sectores tradicionalmente mais nacionalistas.

Todavia, os estudos de opinião e as votações para o Governo autonómico mostram que apesar do crescimento do número de pessoas favoráveis à independência verificado nos últimos anos, existe uma clara divisão entre soberanistas e autonomistas. Este domingo poderá ajudar a resolver a contenda.

 

Como se processam as eleições?


A Generalitat adoptou um sistema de representação proporcional em que os mandatos parlamentares são proporcionalmente distribuídos mediante o número de eleitores de cada círculo. Os 135 assentos parlamentares distribuem-se por quatro círculos: Barcelona (85 deputados); Tarragona (18); Girona (17); e Lleida (15).




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