Europa Parlamento britânico "obriga" Boris a pedir novo adiamento do Brexit

Parlamento britânico "obriga" Boris a pedir novo adiamento do Brexit

Os deputados britânicos decidiram que primeiro vão deliberar sobre a legislação de saída do Reino Unido da União Europeia e só depois votarão o acordo, o que obriga o primeiro-ministro a pedir o terceiro adiamento do Brexit e impede uma saída caótica.
Nuno Carregueiro 19 de outubro de 2019 às 14:50

Boris Johnson ainda pode ganhar a guerra, mas hoje perdeu uma batalha. O parlamento britânico aprovou uma emenda, submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, que suspende a aprovação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.

A emenda Letwin recebeu 322 votos favoráveis e 306 contra.

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Na prática, esta emenda acaba por esvaziar a importância do dia de hoje, apelidado de "super sábado". A emenda visa impedir um Brexit caótico a 31 de outubro, mas também dificulta a concretização até ao final deste mês do acordo de saída selado entre Bruxelas e Londres na quinta-feira.

Boris Johnson fica assim obrigado, ao contrário do que sempre recusou, a solicitar à União Europeia um novo adiamento do Brexit e vê esvaziada a sua ameaça de "deal or no deal".

A aprovação da emenda de Letwin implica que se mantém válida a "Lei Benn", que impede um Brexit desordenado a 31 de outubro e deixa assim ao primeiro-ministro, para já, uma única opção: pedir às capitais europeias um novo adiamento do Brexit.

O pedido, tal como consta na "Lei Benn", tem de ser efetuado já este sábado até às 23h00. Daí que com a aprovação da emenda Letwin, o pedido de adiamento seja inevitável.

A lei obriga a pedido, mas Boris rejeita negociar novo adiamento

Já depois de conhecida a votação, Boris Johnson afirmou que não iria negociar um novo adiamento com a União Europeia, prometendo que na próxima semana vai entregar no Parlamento a legislação necessária para concretizar o Brexit a 31 de outubro. 

"Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo", alegou, acrescentando que "mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia".

"Vou continuar a fazer tudo o que puder para ter o Brexit a 31 de outubro e este excelente acordo aprovado no Parlamento", disse o primeiro-ministro.

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Jeremy Corbyn, líder dos trabalhistas, instou Boris Johnson a cumprir a lei com o pedido de adiamento a que está obrigado. Considerou também que este é um "dia histórico, pois o Parlamento não aceitou a chantagem do primeiro ministro".

Se é certo que o pedido de adiamento tem de ser feito até às 23:00, resta agora saber quem o vai fazer, de modo a que a "lei Benn" que foi aprovada no Parlamento seja cumprida.

Antes da votação da emenda, Boris Johnson tinha afirmado que "apesar das cartas que forcem o governo a escrever, nada pode mudar a minha perspetiva de que um pedido de adiamento é inútil".

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Da Comissão Europeia, através do twitter da sua porta voz, já veio um pedido de clarificação sobre quais serão os próximos passos. Ainda assim, não será difícil adivinhar que Bruxelas não colocará entraves a esse pedido, uma vez que se mantém em cima da mesa a aprovação do acordo no parlamento nos próximos dias. 

 

Emenda impede Brexit caótico. Acordo votado depois

Certo é que este sábado já não será tão "super" como se previa e o acordo para o Brexit já não será votado hoje. Ainda assim, Boris Johnson ainda pode conseguir o Brexit a 31 de outubro, mas primeiro terá que ver toda a legislação aprovada no Parlamento, o que o obriga a correr contra o relógio e ter tudo aprovado até ao final do mês. 

Com a aprovação desta emenda, o Parlamento britânico fica com mais tempo para aprovar um acordo e escrutinar todos os detalhes da lei que vai permitir a saída do Reino Unido da UE. Os deputados iriam hoje votar o novo acordo de saída sem conhecerem os estudos sobre os seus impactos económicos, o que foi fortemente criticado por diversos deputados durante esta manhã.

Oliver Letwin foi um dos deputados expulsos do partido por Boris Johnson por ter votado contra os conservadores logo numa das primeiras votações quando o atual primeiro-ministro chegou ao N.10 de Downing Street.

Letwin apoia o acordo de saída alcançado por Boris Johnson, como teve oportunidade de dizer hoje no Parlamento, mas avançou com esta emenda para evitar o que diz ser um possível "desastre". Isto porque se o acordo fosse hoje aprovado, mas algo corresse mal na fase de aprovação da legislação, o Reino Unido poderia ficar sem acordo de saída e sem o pedido de adiamento. Assim, esta emenda serve como uma espécie de "seguro" contra um Brexit caótico a 31 de outubro.

A emenda de Letwin visa assim sobretudo impedir que os defensores de um Brexit sem acordo aprovassem agora o acordo de Boris Johnson, mas chumbassem depois a legislação para o implementar. Esse desfecho levaria a um Brexit caótico, mas com esta emenda resultaria num novo adiamento do Brexit.

A "Lei Benn", aprovada a 4 de setembro, impede um Brexit desordenado e prevê um novo adiamento para 31 de janeiro (isto é, mais três meses face ao prazo atual).

Com esta emenda aprovada, o governo britânico vai agora ter de acelerar a votação da legislação do acordo no parlamento, para que depois este seja aprovado, a tempo de concretizar o Brexit a 31 de outubro. 

Assim, Boris Johnson poderá ter de pedir o adiamento, mas não o utilizar. A imprensa britânica diz que a legislação que suporta o acordo pode ser apresentada já na segunda-feira para começar a ser votada na terça-feira. 

Ainda antes da emenda ter sido aprovada, a BBC salientava que poderíamos passar de um "super sábado" para uma "super terça-feira".




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