Europa Parlamento da Dinamarca avança com "confisco" de bens aos refugiados

Parlamento da Dinamarca avança com "confisco" de bens aos refugiados

O Parlamento dinamarquês aprovou um pacote legislativo que tem por objectivo dissuadir os refugiados de quererem residir no país. Entre as medidas aprovadas está a possibilidade de "confisco" de bens considerados não essenciais.
Parlamento da Dinamarca avança com "confisco" de bens aos refugiados
Reuters
David Santiago 26 de janeiro de 2016 às 18:37

O Parlamento dinamarquês deu mais um passo na senda europeia de imposição de restrições à chegada de refugiados a solo comunitário. Esta terça-feira, 26 de Janeiro, o Parlamento da Dinamarca aprovou um pacote legislativo que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de "confisco" de bens materiais aos refugiados.

 

Doravante, a polícia dinamarquesa poderá revistar os requerentes de asilo e "confiscar" bens e dinheiro no valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (1.340 euros), uma medida que as autoridades garantem servir para ajudar a financiar os custos decorrentes do acolhimento de refugiados.

 

Ficam, porém, salvaguardados bens de valor sentimental, como fez questão de sintomaticamente destacar a ministra da Integração e responsável pela pasta da imigração, Inger Stojberg: "Poderão ficar com as alianças".

 

Este pacote de medidas, que visa dissuadir a escolha da Dinamarca como país-destino por parte dos refugiados, prevê ainda elevar de um para três anos o período de tempo que o requerente de asilo terá de esperar até lhe ser permitido reunir-se em solo dinamarquês com a sua família directa. 

 

As autoridades dinamarquesas esperam receber 20 mil requerentes de asilo em 2016, número que compara com os 15 mil acolhidos em 2015. Depois de durante largo período ter sido reconhecido como um dos países com políticas mais favoráveis ao acolhimento de refugiados, a Dinamarca é, actualmente, um dos seis países que integram a zona de livre circulação de Schengen a manter em vigor controlos fronteiriços temporários. Os restantes são a França, a Áustria, a Noruega (país não pertencente à UE) e os vizinhos Suécia e Alemanha.

 

As medidas hoje aprovadas pelo Parlamento são similares a pacotes legislativos já aprovados recentemente na Suíça e no sul da Alemanha, aponta o britânico GuardianAs autoridades helvéticas podem arrestar bens de valor superior a 900 euros.

 

A lei proposta pelo Governo de direita-liberal liderado pelo primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen, foi aprovada com 81 votos favoráveis dos 109 deputados presentes. Este partido, que ficou em terceiro nas eleições de Junho passado, formou um Executivo minoritário contando para tal com o apoio parlamentar da força anti-imigração Partido do Povo, que ficou em segundo nas eleições.

 

No entanto, esta medida, que contou desde início com o apoio do partido do Povo, foi aprovada também com os votos da maioria dos 47 deputados sociais-democratas que venceram as últimas eleições, mas não conseguiram encontrar suporte parlamentar para formar Governo. Para recolher o apoio destes deputados moderados, o Governo elevou o valor a partir do qual os bens seriam confiscáveis de 3 mil coroas (402 euros) para as 10 mil coroas aprovadas. Na Dinamarca, como noutros países europeus, verifica-se nos últimos tempos que os partidos tradicionalmente moderados estão a perder força eleitoral, transferida para forças nacionalistas, anti-imigração e xenófobas.

Esta nova lei surge no dia seguinte a vários países da UE, no âmbito de uma reunião dos ministros do Interior que serve para preparar a cimeira de líderes europeus de Fevereiro, terem defendido a necessidade de prolongar para dois anos o período durante o qual os países do Espaço Schengen podem manter em vigor medidas de controlo fronteiriço. Na mesma reunião, vários estados criticaram a incapacidade da Grécia para controlar o fluxo de migrantes que chegam ao país vindos da Turquia, com Atenas a ser mesmo ameaçada de expulsão de Schengen.

 

Lei provoca contestação de organizações internacionais

 

A condenação às medidas aprovadas na Dinamarca chegou rapidamente e em força. As Nações Unidas consideram lamentável esta lei, com a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) a avisar que as propostas violam normas previstas pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, pela Convenção da ONU para os Direitos das Crianças e ainda pela Convenção da ONU para os Refugiados.

 

Já a Amnistia Internacional considera que os refugiados de guerra irão enfrentar "uma escolha impossível" entre a opção de pedir asilo na Dinamarca e a obrigatoriedade de esperar três anos até que possam juntar-se às suas respectivas famílias.

 

E um dos partidos da oposição dinamarquesa classificou de "moralmente horrível" o pacote aprovado. "Moralmente é uma forma horrível de tratar as pessoas que fogem a crimes, guerras e violações. Eles estão a fugir da guerra e é esta a forma como os tratamos?", lamentou Pernille Skipper, deputada da aliança socialista Verde e Vermelha.




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