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Portugal deverá ser castigado com congelamento de fundos estruturais – Handelsblatt

A Comissão Europeia discute esta quarta-feira o que fazer com Portugal, que não cumpriu nem prevê cumprir as metas orçamentais assumidas com Bruxelas. Em vez de multas, o congelamento de fundos é a sanção mais provável, antecipa jornal alemão.

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Depois do debate de orientação que ocorreu na semana passada, o colégio de comissários deverá nesta quarta-feira decidir o teor das recomendações específicas que dirigirá aos 28 Estados-membros da União Europeia. Os olhos estão postos no que vai ser proposto para Portugal e Espanha. Ambos os países estão em situação de défice excessivo – indicador acima do limite máximo equivalente a 3% do PIB – e, nos dois casos, os respectivos governos não cumpriram o esforço de redução dos desequilíbrios nas contas públicas no passado e, simultaneamente, desenharam planos orçamentais para este ano e para o próximo que continuam a ficar aquém do exigido.

Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista para os países que falhem os prazos de saída do procedimento dos défices excessivos nos regulamentos comunitários, que foram endurecidos na sequência da crise do euro. Mas há uma outra forma de sanção mais leve que tem maiores probabilidades de ser aprovada. Segundo adianta o jornal alemão Handelsblatt, na linha do que havia sido já avançado pelo Negócios, o consenso entre os comissários deverá passar por propor o congelamento de parte dos fundos estruturais atribuídos aos dois países e condicionar a sua libertação ao cumprimento das metas orçamentais no futuro

Escreve o Handelsblatt que os dois comissários directamente mais envolvidos nesta temática - Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão responsável pelo euro, e Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos – "querem apertar as medidas contra os dois países, mas é incerto que o consigam fazer uma vez terem apenas recebido o apoio de Günther Oettinger e Jyrki Katainen", os comissários de origem alemã e finlandesa. Já o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, "diz estar disposto a dar a Espanha e Portugal uma outra oportunidade, tendo em conta que Portugal reduziu o seu défice e que Espanha terá novas eleições em Junho". O compromisso mais provável, conclui o jornal, passa por o comissário Moscovici propôr "bloquear uma parte dos fundos estruturais destinados a estes países em vez de aplicar coimas".

A decisão final está nas mãos dos ministros europeus das Finanças. A próxima reunião está marcada para 24 deste mês. De acordo com o apurado pelo Negócios, ao propor a suspensão de fundos a Comissão levará em conta a situação económica do país. A suspensão pode afectar até um máximo de 50% do valor de compromissos programado para o ano de 2017, mas deverá ser reduzida a 35% dado o elevado desemprego país. Em todo o caso não poderá ultrapassar 0,5% do PIB (cerca de 900 milhões de euros).

O congelamento de fundos deverá ser acompanhado de uma recomendação de Bruxelas dirigida ao governo, e eventualmente ao próprio parlamento português, na qual se explicitará que o roteiro de governação terá de "assegurar uma correcção duradoura do défice excessivo". A execução desse roteiro poderá ser sujeita a um regime de avaliação quase contínua, com missões trimestrais de Bruxelas a lembrar as visitas da troika. Como Portugal acumula igualmente graves desequilíbrios macro-económicos, os novos regulamentos comunitários admitem que o país fique abrangido por uma "parceria económica", um novo método de enquadramento dos países mais problemáticos, no âmbito da qual Bruxelas vigiará não só o cumprimento das metas orçamentais como também o andamento de reformas estruturais.

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015 - tendo o indicador ficado em 4,4% do PIB essencialmente devido aos custos da resolução do Banif. O governo, que mudou de mãos há seis meses, teria de dar simultaneamente garantias de que o défice deste ano e de, pelo menos, os dois seguintes se manteria de forma sustentável aquém desse limite máximo, permitindo a redução da dívida e caminhando para o equilíbrio orçamental. António Costa promete um défice de 2,2% para este ano, mas a Comissão duvida do número (a sua mais recente previsão aponta para 2,7%) e calcula que o défice estrutural, em vez de ser contido, continuará a agravar-se nos próximos anos, tal como sucedeu em 2015.


(notícia actualizada pela última vez às 10h10)

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