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Rajoy anuncia criação de autoridade fiscal para controlar orçamentos

Conselho de Ministros realiza uma reunião de carácter extraordinário durante a qual se prevê a aprovação do projecto de lei de Orçamentos Gerais do Estado de 2013 e do Programa Nacional de Reformas.

Lusa 26 de Setembro de 2012 às 07:47
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O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou, esta terça-feira, a criação na quinta-feira de uma autoridade fiscal em Espanha para controlar o cumprimento dos orçamentos por parte de todas as administrações, em entrevista ao Wall Street Journal.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros realiza uma reunião de carácter extraordinário durante a qual se prevê a aprovação do projecto de lei de Orçamentos Gerais do Estado de 2013 e do Programa Nacional de Reformas.

Segundo o jornal, será nessa altura que o Governo vai proceder à criação da autoridade fiscal, bem como a uma série de programas para a criação de emprego.

Fontes do Governo indicaram que a criação dessa autoridade fiscal fará parte do Programa Nacional de Reformas.

Trata-se, segundo o líder espanhol, de uma autoridade independente responsável por verificar o cumprimento da lei de estabilidade e os objectivos do défice de todas as administrações.

O governante tem vindo a solicitar há algum tempo o estabelecimento de uma autoridade fiscal na Europa, com o objectivo de coordenar as políticas dos Estados-membros, definir a orientação dos orçamentos e controlar a execução orçamental.

O Conselho Europeu também recomendou à Espanha a criação de tal figura que, a partir de quinta-feira, deverá ser efectiva.

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