Europa Refugiados: Bruxelas deixa cair sistema de quotas obrigatórias

Refugiados: Bruxelas deixa cair sistema de quotas obrigatórias

O documento que será discutido esta terça-feira pelos ministros da União Europeia sobre a distribuição de refugiados pelos estados-membros contém alterações. O Financial Times avança com o fim das quotas obrigatórias e o El País adianta que a Hungria vai ficar de fora.
Refugiados: Bruxelas deixa cair sistema de quotas obrigatórias
Reuters
Sara Antunes 22 de setembro de 2015 às 08:43

O Financial Times diz que a Comissão Europeia deverá apresentar um novo plano aos 28 estados-membros, fazendo cair as quotas que cada país teria de assegurar dos 120 mil refugiados que a União Europeia deverá acolher. Num documento a que o jornal teve acesso não são referidas quaisquer quotas por país.

 

Apesar de deixar cair as quotas as alterações não serão significativas, diz o FT, já que os países maiores e mais ricos, como a Alemanha, deverão receber um número maior de refugiados. Enquanto os mais pequenos e menos ricos deverão receber menos.


Ainda assim, a versão do documento a que o FT teve acesso deixa que os estados-membros decidam quantos refugiados podem receber, em vez de ser a Comissão Europeia a determinar. Esta tem sido uma das reivindicações de alguns países, que defendem que devem ser os estados a determinar, de forma voluntária, quantos migrantes podem receber, e não serem obrigados a isso. O FT dá como exemplo a Polónia e a República Checa que já disseram estar disponíveis para receber mais refugiados do que os que estavam estipulados pelas quotas, mas que isso deveria ser determinado individual e voluntariamente.

 

O El País também avança esta terça-feira que a União Europeia decidiu alterar a forma de distribuição de refugiados pelos países para evitar um "novo fracasso". Isto no dia em que decorre a reunião dos ministros da Administração Interna dos 28 países, que antecede a cimeira europeia, agendada para amanhã, quarta-feira (23 de Setembro) e cujo tema é precisamente os refugiados.

 

O jornal espanhol diz que os países se vão sentar à mesa das negociações com uma proposta que exclui a Hungria, que não quer participar na solução para a crise de migração que está a assolar a Europa. Mas, em troca, a Hungria deverá aceitar a entrada de todos os refugiados, registá-los e deixá-los passarem para os restantes países europeus, adianta o El País.


O jornal espanhol adianta ainda que os países do Este da Europa, como a Polónia e a República Checa, só aceitam um esquema de distribuição de refugiados se for voluntário, tal como avança o FT.

 

A primeira proposta da Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, determinava que os países europeus recebessem com urgência e carácter obrigatório mais 120 mil refugiados, além dos 40 mil já propostos. Estes seriam distribuídos por quotas, que são determinadas consoante a dimensão e capacidade dos países. Esta proposta previa que fossem aplicadas multas aos países que não cumprissem com a sua quota. O que gerou muita polémica.

A Hungria tem sido o país que mais se tem oposto a este tipo de sistema. E tem sido também dos países mais procurados pelos refugiados para entrarem na Europa. Desde o início do ano passaram pela Hungria 225.000 migrantes, de acordo com dados oficiais. A Hungria tem sido também o país que mais medidas tem implementado pela impedir essas entradas. Primeiro construiu um muro, tendo colocado uma cerca de arame farpado nos 175 quilómetros da sua fronteira com a Sérvia. E já começou a fazer o mesmo em segmentos das suas fronteiras com a Roménia e a Croácia.

 

E depois de as medidas não estarem a surtir o efeito que as autoridades húngaras desejavam, já implementaram medidas de força como canhões de água e gás lacrimogéneo contra os refugiados que tentaram ultrapassar o arame farpado.

Já ontem o Parlamento húngaro aprovou mais uma medida que tem como objectivo impedir a entrada de refugiados no país. O Parlamento húngaro aprovou uma nova legislação que reforça os poderes da polícia e do exército em relação aos migrantes, permitindo que o exército dispare contra os migrantes em determinadas circunstâncias.




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