Europa Supremo tribunal francês suspende proibição de uso do burquini

Supremo tribunal francês suspende proibição de uso do burquini

A proibição levantada pela câmara de Villeneuve-Loubet "violou de forma séria e claramente ilegal as liberdades fundamentais e a liberdade de crenças e individual," concluiu o tribunal. Mas a decisão não é ainda definitiva.
Supremo tribunal francês suspende proibição de uso do burquini
Reuters
Paulo Zacarias Gomes 26 de agosto de 2016 às 14:39

O Conseil d’État, a mais alta instância judicial administrativa francesa, suspendeu esta sexta-feira, 26 de Agosto, a proibição do uso do burquini (um fato de banho que cobre por completo o corpo das mulheres) nas praias, decretada pelas autoridades de Villeneuve-Loubet.


A decisão daquele órgão judicial deu provimento a uma queixa apresentada pela Liga dos Direitos Humanos e pelo Colectivo contra a Islamofobia em França, afirmando que a proibição do uso daquele vestuário na localidade dos Alpes Marítimos em causa "violou de forma séria e claramente ilegal as liberdades fundamentais e a liberdade de crenças e individual."

Esta é porém uma decisão temporária, que dá tempo ao Supremo para se pronunciar definitivamente sobre o assunto. Além de Villeneuve-Loubet, há cerca de uma dezena de localidades que nas últimas semanas proibiram o uso do burquini na praia, invocando razões de ordem pública.

"Em Villeneuve-Loubet não há nenhum elemento que permita detectar riscos de perturbação da ordem pública que tenham resultado do vestuário de banho adoptado  por algumas pessoas. (...) Na ausência desses riscos, a câmara municipal não pode tomar uma medida que interdite o acesso dessas pessoas à praia e ao banho," refere um comunicado do tribunal, citado pelo Le Figaro.

O tema tem dividido a sociedade francesa e o próprio Governo socialista de Manuel Valls, já que o primeiro-ministro concorda com a lei ao passo que outros ministros a criticam. Também o recém anunciado candidato presidencial Nicolas Sarkozy, ex-Presidente de direita, concorda com a proibição do uso daquela peça de vestuário.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI