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Tribunal Europeu decide terça-feira conflito entre Santa Casa e Bwin

O Tribunal Europeu de Justiça vai anunciar na próxima terça-feira, 8 de Setembro, a sentença relativa às multas aplicadas pela Santa Casa à Bwin e à Liga de Futebol na sequência do patrocínio da casa de apostas ao campeonato português em 2005.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 02 de Setembro de 2009 às 14:31
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O Tribunal Europeu de Justiça vai anunciar na próxima terça-feira, 8 de Setembro, a sentença relativa às multas aplicadas pela Santa Casa à Bwin e à Liga de Futebol na sequência do patrocínio da casa de apostas ao campeonato português em 2005.

Além de dar ao Tribunal de Recurso do Porto uma resposta relativa às dúvidas suscitadas por esta instância após a Bwin e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) terem recorrido das multas administrativas aplicadas pela Santa Casa – que tem o monopólio do jogo em Portugal – a decisão de terça-feira em Bruxelas está a ser muito aguardada pela casa de apostas, já que poderá fazer jurisprudência para uma série de conflitos semelhantes em países europeus.

“A jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça é vital para o desenvolvimento do sector do jogo online”, explicou esta manhã Petra Thurner, conselheira legal da Bwin, numa conferência de imprensa em Lisboa sobre um caso que envolve ainda o Estado português.

A responsável da Bwin - empresa cotada na bolsa de valores austríaca, que actualmente está já licenciada em sete jurisdições e que registou lucros de 19,1 milhões de euros no primeiro semestre de 2009 - disse ser “difícil de prever” qual será a decisão das instâncias europeias, mas apontou algumas razões para estarem confiantes.

Segundo a legislação comunitária, as leis nacionais não podem ser discriminatórias, têm que cumprir um “apropriado” objectivo de interesse público, ser adequada ao garante desse objectivo e não ir além do que é necessário para atingi-lo.

Respondendo a estes princípios, Petra Thurner argumenta que a legislação portuguesa do jogo não permite a outros operadores candidatarem-se a uma licença, não assume como objectivo claro a redução do jogo ou o combate à criminalidade, permite a “publicidade agressiva” da Santa Casa aos seus jogos.

No entendimento da Bwin – patrocinadora do Real Madrid em Espanha, cujo Parlamento está a trabalhar numa legislação para as apostas online – um sistema de licenciamento dos operadores seria mais transparente e reduziria a fraude, apontando assim como objectivo “prioritário” a regulamentação do jogo em Portugal.

Questionada pelo Negócios sobre as perdas para a empresa pelo facto de não estar instalada no mercado português, Anne-Marie Furtschegger respondeu que não está feita essa avaliação, mas lembrou que em Itália, onde recentemente houve uma liberalização do sector, a empresa estima um crescimento de 150% nos resultados.

As perdas para Portugal, acrescentou ainda a responsável da Bwin pelos assuntos da regulamentação, advêm também da impossibilidade de celebrar contratos de patrocínio, da publicidade e de ter mais pessoas a trabalhar para a empresa em Portugal.

Entretanto, mais recentemente, a SCML anunciou ter interposto uma providência cautelar para suspender os contratos de patrocínio entre 11 clubes da Liga de futebol e a BetClic, uma outra empresa do sector, alegando a Santa Casa que o único jogo electrónico legal no País é aquele que é disponibilizado através no seu portal.

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