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União Europeia chega a "acordo de princípio" para reforçar disciplina orçamental

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) reunidos em Bruxelas chegaram hoje a um "acordo de princípio" sobre o reforço da disciplina orçamental dos 27 que prevê a aplicação de multas aos países incumpridores.

Lusa 15 de Março de 2011 às 11:12
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Os chefes de Estado e de Governo dos 27 irão pronunciar-se a 24 e 25 de março sobre esse compromisso, mas o acordo final só deverá ser alcançado antes do verão, depois do atual projeto ser negociado com o Parlamento Europeu.

"Hoje alcançámos um acordo de princípio. É um grande passo em frente", anunciou Gyorgy Matolcsy, ministro das Finanças da Hungria, país que assegura a presidência semestral rotativa da UE.

Os responsáveis pelas Finanças europeias, entre os quais Fernando Teixeira dos Santos, aprovaram assim, em termos gerais, as propostas feitas pela Comissão Europeia (CE) em Setembro do ano passado sobre a governação económica dos 27.

O projecto de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê um sistema de multas quase automáticas para os países com desequilíbrios orçamentais importantes. A criação de um "semestre europeu" vai permitir que durante o primeiro semestre de cada ano se discutam as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte de cada país, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.

Será criado um sistema de sanções efectivas para os países com "défice orçamental" ou dívida pública considerada "excessiva", ao contrário do que acontece actualmente, com penalizações que não são aplicadas.

O "semestre europeu" consiste num ciclo de coordenação das políticas macroeconómicas dos Estados-membros no quadro do PEC e da Estratégia Europa 2020.

Os Estados-membros terão de entregar, até meados de abril, as grandes linhas de evolução da sua política orçamental -- o PEC (programa de estabilidade e crescimento a médio prazo) - assim como a estratégia de reformas estruturais que contam implementar.

A Comissão Europeia analisará os dois documentos até Julho e fará "recomendações", principalmente no caso dos países que considera que não estão a seguir as directrizes definidas ao nível europeu.


Estas "recomendações" irão "orientar" a elaboração dos orçamentos nacionais no outono. Caso seja detectada uma alteração importante da política orçamental ou um perigo para o equilíbrio desejado, Bruxelas poderá emitir uma "alerta precoce" que iniciará um processo que levará a sanções, caso não haja uma correcção dos riscos à estabilidade orçamental pretendida.

O documento com as "orientações gerais" do PEC português apresentado sexta-feira em Lisboa foi alvo de uma reação positiva da parte das instâncias europeias, mas contou com a reprovação dos partidos da oposição por causa das medidas adicionais de austeridade nele contidas.

O pacote legislativo proposto inicialmente pela CE é composto por seis propostas.

Do lado do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira (PS) e Diogo Feio (CDS-PP) são responsáveis pela posição da Assembleia em relação a dois desses documentos.

Elisa Ferreira pelo projeto relativo à "prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos" e Diogo Feio à "aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos".


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